Justiça do Trabalho em RO e AC regulamenta Programa de Residência Jurídica 

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), aprovou em Sessão Administrativa Virtual realizada nos dias 22 a 26 de abril de 2022, a Resolução Administrativa n. 024, que regulamenta os Programas de Estágio e Residência Jurídica, no âmbito do tribunal. O programa decorre de estudos implementados pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGEP) e tem como objetivo proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de profissionais do Sistema de Justiça na área trabalhista.

A Residência Jurídica consiste no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como o auxílio prático aos magistrados(as) e servidores(as) do TRT da 14ª Região no desempenho de suas atribuições institucionais. O Programa terá jornada de estágio máxima de 30 horas semanais e duração de até 36 meses.

De acordo com a Resolução Administrativa, a Residência Jurídica constituirá uma modalidade de ensino destinada a bacharéis de Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado ou que tenham concluído a graduação há, no máximo, cinco anos. O valor da bolsa auxílio mensal deverá ser definido por meio de ato normativo a ser publicado pelo Regional.

De acordo com a presidente do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, “o programa é compatível com o princípio da eficiência administrativa, e tem o potencial de oferecer um aprendizado particularizado, ao mesmo tempo que oportuniza um intercâmbio de conhecimentos entre residentes e seus respectivos supervisores”.

A implantação do Programa de Residência Jurídica foi possível com a publicação da Resolução n. 439, de 7 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou os tribunais a instituir o programa em todo o país. Segundo o secretário de Gestão de Pessoas, Frank Luz de Freitas, os técnicos da SGEP já estão trabalhando para iniciar o Programa ainda neste ano. A previsão é que a primeira turma comece com 20 residentes escolhidos por meio de processo seletivo público.