MP recomenda que redes públicas e privada de ensino incluam em currículo escolar o tema da violência doméstica contra a mulher

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação às redes Municipal, Estadual e privada de ensino para que promovam, a partir de 2023, a inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher nos currículos de educação básica das escolas e instituam, no ano letivo, uma semana dedicada à conscientização sobre o tema. A medida atende à norma federal aprovada no ano passado e considera o papel estratégico das escolas no processo de transformação social junto ao público estudantil, como forma de enfrentamento ao crônico problema da violência de gênero em Rondônia.

A recomendação foi apresentada nesta segunda-feira (16/5) pelos Promotores de Justiça que articulam o trabalho, Héverton Alves de Aguiar (Diretor do Centro de Apoio Operacional Unificado); Julian Imthon Farago (Coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível GAE-Civ) e Flávia Barbosa Shimizu Mazzini (Promotoria de Combate à Violência Doméstica) aos gestores da educação no âmbito do Município, Estado e representante do setor privado.

O encontro formalizou o início de uma interlocução para a construção de um projeto pedagógico a ser desenvolvido pelos profissionais a que o MP dará amplo suporte técnico. Receberam o documento a Secretária de Estado da Educação (Seduc), Ana Lúcia Silvino; a Secretária-Adjunta da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Paula Ramos de Souza, e o Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Rondônia (Sinepe-RO) Augusto Peluccio.

Compreendendo a urgência do tema face aos números alarmantes e recentes episódios de violência contra a mulher em Rondônia, os gestores se comprometeram a atender à recomendação, mostrando-se receptivos à parceria com o MP na formatação pedagógica dos conteúdos.

Recomendação – A Recomendação atende à Lei Federal nº 14.164/21 e determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção de violência contra a mulher e institui a Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica.

Conforme o documento, os temas deverão ser tratados de forma transversal, observadas as diretrizes da legislação correspondente, a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Quanto à Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a recomendação estabelece que a mobilização deverá ser realizada no mês de março, em todas as escolas públicas de educação básica no Estado.

Projeto Piloto – Ainda na reunião, integrantes do MP propuseram que a implementação do projeto pedagógico se dê inicialmente na Escola Estadual de Ensino Médio Brasília, em Porto Velho, onde lecionava a professora Fernanda Herlana Tenório. A servidora morreu vítima de feminicídio no início do mês de maio deste ano.

A indicação do MP da unidade para o desenvolvimento do projeto-piloto se deve ao impacto do crime naquele ambiente escolar.

No encontro, os presentes iniciaram as tratativas sobre a formação de professores, visando ao treinamento de docentes para a abordagem do assunto de forma correta e assertiva. Um calendário deverá ser elaborado para que as capacitações sejam realizadas em breve.