MPF processa governo, Ibama e Funai por desmatamento em terra indígena

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (30) que acionou a Justiça Federal em Redenção, no sudeste do Pará, processando o governo federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que sejam obrigados a realizar fiscalizações emergenciais e imediatas na Terra Indígena Trincheira-Bacajá, do povo Xikrin Mebengokrê.

Segundo o órgão, as ações devem conter invasões e desmatamento que tornaram a área, nos últimos três anos, uma das mais desmatadas da Amazônia.

A procuradoria aponta que, em 2020, a TI Trincheira-Bacajá alcançou o quarto lugar no ranking das áreas indígenas mais desmatadas na região, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Os próprios Xikrin denunciaram a situação à Funai, ao Ibama e ao MPF, segundo o órgão. Eles avisaram que os invasores estariam se aproximando de aldeias, "o que pode levar a um conflito a qualquer momento".

Em nota, o órgão disse que "pressionou a Funai e o Ibama diversas vezes para que fossem tomadas providências, sem resultado, o que caracteriza a omissão das duas instituições que deveriam proteger os povos indígenas e o meio ambiente".

Em ação protocolada na Justiça, o MPF pontua que, ao criar o Conselho Nacional da Amazônia Legal e concentrar atividades na vice-presidência da República, o governo federal "retirou o controle das fiscalizações ambientais do órgão com maior expertise técnica, que é o Ministério do Meio Ambiente".

O g1 solicitou nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela coordenação de ações federais de fiscalização e combate a crimes ambientais; a Funai, responsável pelas áreas indígenas; e ao Ibama, responsável pelas fiscalizações ambientais, mas ainda não havia obtido resposta até a publicação da reportagem.

'Fiscalização com falhas'

A ação cita que, para o MPF, “é fato notório que o poder executivo federal se omite deliberada e ilegalmente no seu dever de proteção territorial das terras indígenas".

"Por essa razão, urge que o poder judiciário faça cumprir a lei e determine à União que empregue todas as forças e órgãos de segurança (...), das esferas estadual e municipal, para coibir as invasões e explorações ilícitas na Terra Indígena Trincheira-Bacajá".

Pedidos à Justiça

O documento do MPF pede que a Justiça Federal ordem urgente para obrigar o Ibama a deflagrar fiscalizações emergenciais, devendo inutilizar qualquer máquina, equipamentos e bases de apoio aos invasores.

A liminar pode obrigar também a União a empregar todas as forças civis e militares e órgãos de segurança, federais ou estaduais, com apoio de aeronaves, servidores, e o que mais for necessário, para coibir as invasões na área indígena.

O MPF também pediu que a União seja obrigada a instaurar inquéritos policiais ou dar andamento prioritário aos que já existem sobre crimes de invasão, exploração e usurpação ilegal no interior da área, no âmbito da Polícia Federal e do Ministério da Justiça.

Segundo a procuradoria, o objetivo é que as investigações sejam concluídas no prazo máximo de seis meses.

E ainda, solicita que a Funai deve ser obrigada a elaborar relatório técnico detalhado mapeando a expansão das invasões e desmatamentos ocasionados dentro da TI, compartilhando resultados com o MPF e com a PF.