Projeto aprovado reduz alíquota do Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS no comércio interestadual de gado

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 1594/2022 nas sessões de terça-feira (10). A proposição reduz a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre as operações interestaduais de comércio de gado.

No projeto, de autoria do Poder Executivo, há redução de 66,67% da base de cálculo do ICMS na saída interestadual de gado bovino, de forma a reduzir a carga tributária efetiva de 12% para 4% nas vendas para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Roraima e Goiás.

A redução está limitada à saída de 500 mil cabeças e ao prazo de vigência de 31 de agosto de 2022. De acordo com o Poder Executivo, essa concessão visa possibilitar aos produtores acesso a mercados mais competitivos, em termos de preço, para vender o rebanho.

Além disso, a redução irá proporcionar melhores rendas ao pecuarista, principalmente ao pequeno criador, além de aumento dos serviços de transporte, gerando arrecadação do ICMS e avanços na atividade econômica do setor.

Conforme a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), o rebanho bovino ultrapassa as 16,2 milhões cabeças, sendo o maior rebanho dentro das áreas brasileiras reconhecidas internacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação.

O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes nas sessões, que ressaltaram a importância do projeto para os produtores do estado.

Para saber mais informações sobre esse projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) .