Servidores da Setic recebem capacitação sobre a Política de Segurança da Informação

A Superintendência Estadual de Tecnologia de Informação e Comunicação – Setic, iniciou uma certificação em Política de Segurança da Informação (PSI) destinado aos servidores, estagiários, e demais envolvidos no âmbito da Setic.

Em 2021, a Setic definiu a Política de Segurança da Informação – PSI, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 9 de julho, por meio da Portaria n° 97, que regulamenta o compromisso da Setic com a proteção de dados, que define tudo o que é importante na área de segurança da informação, levando em conta as leis nacionais e normas internacionais de segurança da informação, devendo ser cumprida por todos os envolvidos, interna e externamente à Superintendência.

Com base nisso e disponibilizado por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, contendo 12 módulos com carga horária de 10 horas, estruturado pela coordenadoria de Segurança da Setic, o curso tem como objetivo promover o conhecimento e a importância da Política de Segurança da Informação no contexto Estadual, além de aprimorar o nivelamento dos participantes.

Segundo o analista de TI, da Coordenação de Segurança da Informação da Setic, Eduardo Falkemback Zimmer, após a publicação da PSI, a Setic objetiva organizar treinamentos para que os servidores conheçam um pouco mais o assunto e assim protegerem não só os dados profissionais, como também os pessoais, tendo em vista que essa é uma demanda cada vez maior, devido aos constantes riscos de vazamento de informações.

“A segurança da informação é um tema abrangente e um ativo importante nas relações humanas e repartições públicas, pois trata da proteção física, tecnológica, conscientização organizacional, e cada uma dessas áreas tem suas ameaças, vulnerabilidades e riscos, gerando desafios constantes que requer cuidados especiais e restrições. Partindo dessa premissa foi elaborado a PSI, que já está em vigor e será revisada em no máximo a cada dois anos dependendo da necessidade.”

PSI

A Política de Segurança da Informação, já está em vigor, publicada no Diário Oficial do Estado, por meio da Portaria n° 97, que regulamenta o compromisso da Setic com a proteção das informações de sua propriedade, informando que deve ser cumprida por todos os envolvidos, interna e externamente à Superintendência, sejam eles servidores, colaboradores, estagiários, prestadores de serviços ou qualquer cidadão que tenha acesso às informações da rede de dados da Setic.

OBJETIVOS

Entre os objetivos principais da PSI 1.0 “contribuir para a segurança do indivíduo, da sociedade e do Estado, por meio da orientação das ações de segurança da informação, observados os direitos e as garantias fundamentais e permitir a adoção de soluções de segurança integradas, bem como orientar todas as ações de segurança, para reduzir riscos e garantir a integridade, sigilo e disponibilidade das informações dos sistemas de informação e recursos tecnológicos”, destaca Zimmer.

A lei define também como conta de acesso, o instrumento para identificação do usuário na rede de dados da Setic e é de uso individual e intransferível.

BASE LEGAL

Para a elaboração da PSI 1.0, a Setic usou como referência algumas leis já em vigor. Entre elas, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata do Acesso à Informação – Lai, bem como a Cartilha de Segurança para Internet e ainda as instruções normativas do Departamento de Segurança da Informação – DSI do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República – GSI-PR. A PSI 1.0 será revisada e atualizada periodicamente, no máximo a cada dois anos, caso não ocorram eventos ou fatos relevantes que exijam uma revisão imediata.