SINDSEF-RO por meio da Secretaria de Saúde esclarece relação da Nota Técnica 05 com a aposentadoria especial

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Saúde, esclarece que a Nota Técnica Nº 5/2022 da Coordenação Geral de Pessoas (COGEP), órgão do Ministério da Saúde, tem relação direta a retomada das análises dos requerimentos de aposentadoria especial dos servidores da ex-Sucam, uma vez que era um dos critérios para o destravamento do tema.

Em novembro de 2021, ao responder a solicitação do Sindsef/RO quanto a informações com relação às pendências nas análises dos requerimentos de aposentadoria especial, a própria COGEP informou que estava sendo aguardadas orientações do Ministério da Economia sobre as operacionalizações sistêmicas e consequentes desdobramentos dos pedidos de conversão de tempo especial em tempo comum e aposentadoria especial.

Tendo informado ainda que paralelamente, a Coordenação Geral de Pessoas havia constituído grupo de estudo sobre a Nota Técnica de janeiro de 2021, que analisou a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário (Tema 942 da Repercussão Geral) e estava estruturando projeto para orientação às unidade de gestão de pessoas quanto aos procedimentos e documentos necessários para análise dos pedidos.

Diante da Nota Técnica 05, o diretor da Secretaria de Saúde do Sindsef/RO e o advogado Denyvaldo Júnior, do Escritório Fonseca & Assis, estiveram no dia no dia 13 de maio, participando de reunião com o superintendente estadual do Ministério da Saúde, Irgo Mendonça e equipe técnica, para obter informação de como será os procedimentos para atendimento a partir da decisão.

Na ocasião, os representantes do Sindsef/RO foram informados de que a Superintendência formará um grupo de trabalho para que se estruture de que forma será atendido às orientações dessa nota técnica.--