SINTERO busca esclarecimentos sobre precatório do Fundef e possíveis sobras do Fundeb e Fundeb permanente

A Direção do Sintero esteve nesta segunda-feira (09/05), na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para buscar informações sobre o precatório do Fundef e sobre possíveis sobras do Fundeb (2007 – 2020) e do Fundeb permanente (a partir de 2021). A ação ocorreu principalmente após boatos ganharem força nas redes sociais, gerando alta expectativa na categoria.

Conforme já foi explicado anteriormente pelo Sintero, a Seduc confirmou que não há possibilidade de recebimento do precatório do Fundef, uma vez que no período de vigência do Fundo, Rondônia possuía a média do custo aluno superior à média nacional, e assim não foi prejudicado na divisão dos valores que originaram a ação.

Quanto ao Fundeb de 2021, a secretária de Estado da Educação, Ana Pacini, esclareceu que não haverá um novo rateio/abono, visto que todos os recursos já foram utilizados e apresentados inclusive em prestação de contas. O que se pode afirmar é que há uma Comissão fazendo levantamento de casos específicos com problemas e que estão pendentes para pagamento. O que não é a situação da maioria dos trabalhadores/as em educação.

Quanto aos boatos de que houve erro no repasse entre 2012 a 2021, a Seduc disse que não tem informação sobre o assunto. Mas, comprometeu-se em analisar de forma minuciosa a legislação, para eliminar as dúvidas pertinentes.

Da mesma forma, o Sintero consultou a assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e a mesma informou que o valor do repasse do Fundeb é baseado no valor mínimo anual por aluno (VMAA) e, até o momento, não há expectativa de que houve erros nesses valores. Portanto, fica claro que os boatos que circulam nas redes sociais não possuem fundamento.

O Sintero alerta aos servidores e servidoras para que em casos de dúvidas entre em contato com as Regionais do sindicato. Além disso, solicita que todos acompanhem os canais de comunicação oficiais da entidade, onde são apresentadas informações verídicas e devidamente certificadas. Também orienta aos filiados/as que não assinem documentos solicitados por pessoas que não fazem parte das Secretarias Municipais e Estadual da Educação, bem como do sindicato, pois a ação tornou-se recorrente em vários Estados, conforme revela a CNTE, e o principal objetivo é tirar vantagens dos servidores/as e desconstruir a luta do sindicato.

“Confiem na luta do sindicato e no trabalho desenvolvido com seriedade e responsabilidade. Boatos, fofocas e suposições não são informações confiáveis. Portanto, fiquem atentos às notícias transmitidas pelo seu representante legal, consolidado e reconhecido nacionalmente como entidade que defende os direitos e interesses dos trabalhadores/as em educação. Estamos atentos, temos representantes nos Conselhos Municipais nos municípios que representamos e no Conselho Estadual, assim como na esfera federal por meio da Confederação (CNTE). Continuamos vigilantes e a qualquer modificação nos cálculos, portarias e leis, atuaremos para que todos os trabalhadores/as estaduais e municipais de Rondônia sejam contemplados”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.