TCU condena fundação de Rondônia e ex-gestor por irregularidade em convênio para saúde e assistência a usuários de crack

Porto Velho, RO –  Extinta em 2013 pelo Juízo da 2ª. Vara da Fazenda Pública de Rondônia por inúmeras irregularidades, a Fundação Rio Madeira continua sendo alvo de ações por irregularidade na condução de recursos públicos federais através de convênios celebrados. 

No último processo julgado pelo Tribunal de Contas da União, a fundação e uma ex-gestora foram condenados a devolver mais de R$ 560 mil aos cofres do Governo Federal por não prestação de contas em um convênio de assistência a usuários de crack. 

O convênio foi celebrado com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) no valor de R$ 300 mil, em 2010, e iria financiar a "implantação de Centros Regionais de Referência para formação permanente aos profissionais que atuam nas redes de atenção integral à saúde e de assistência social com usuários de crack e outras drogas e seus familiares ".

A ex-presidente foi multada em R$ 30 mil por não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos, além de não ter dado condição para que o sucessor pudesse fazer a prestação de contas do convênio, bem com o descumpriu o prazo dessa prestação de contas.  

Na denúncia, o ministro-relator Vital do Rego ressalta a dificuldade em citar a Fundação e a ex-gestora para que apresentassem defesa junto ao Tribunal, e acabaram sendo considerados revéis. Atualmente, o valor do convênio que deve ser devolvido aos cofres do Governo Federal pela ex-gestora e a Fundação ultrapassa R$ 560 mil (valores corrigidos). 

Um dos trechos mais marcantes (ou curiosos) da sentença do TCU não foi tanto a condenação, mas a defesa apresentada por outro ex-presidente (sucessor da ex-gestora) também denunciado pelo TCU, e que acabou sendo absolvido por não envolvimento na denúncia. 

Ele assumiu o cargo pouco depois da Operação Magníficos, que apreendeu centenas de documentos na sede da fundação, em Porto Velho e o relato dele sobre em quê se transformou a Riomar denota um pouco dos anos de desmandos. 

“(...)  havia apenas pedaços de processos na sede da fundação; os empregados tiveram que ajuizar reclamações trabalhistas, na tentativa de haver salários e verbas rescisória; o setor de informática estava totalmente destruído, pois os computadores que restaram estavam inoperantes, pelo abandono ou porque haviam sido canibalizados”.