Conselho Municipal de Assistência Social e Semasf realizam encontro de formação do SUAS

O 2° Encontro de Formação para Rede Privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ocorreu, nesta quarta-feira (1º), no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ji-Paraná. Das 38 instituições privadas associadas ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), 30 participaram do evento.

O evento organizado pela CMAS, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), abordou a Resolução CMAS 001/2022, que possibilita as inscrições das entidades no Conselho, para credenciamento das atividades e recebimentos de recursos financeiros dos Governos Federal, estadual ou municipal.

Segundo a presidente do CMAS, Lidiane Tanazildo da Costa, foi pedido a regulamentação das entidades. “Toda instituição de assistência social não-governamental tem que estar associada ao CMAS e estar com a documentação em dia para poder receber recursos governamentais ou doações para atender as ações disponibilizadas”.

O guia das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o SUAS foram apresentados pela coordenadora estadual da Secretaria de Estado Assistência e Desenvolvimento Social (Seas), Fabiane Aparecida Passarini, que abordou as nuances sobre as regras do sistema igualitário, composto por 50% sociedade civil e a outra metade pelo Governo.

Algumas ações também são realizadas pela Semasf, como o Programa Família Acolhedora, orientações do Cadastro Nacional de Entidades da Assistência Social (CNEAS) e o Programa Famílias Fortes, que foram apresentados às OCSs pela secretária Ana Maria Vizeli.

O SUAS foi implantado em 2005, sendo um sistema nacional caracterizado por gerenciamento de ações sociais compartilhadas por meio dos municípios, Distrito Federal, Estados e União. A assistência social conta com uma extensa rede de unidades governamentais e não-governamentais.