Funai prorroga restrição de ingresso na Terra Indígena Pirititi

Foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União a portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai) que proíbe pessoas que não trabalhem no órgão de entrarem na Terra Indígena Pirititi, localizada no município de Rorainópolis, em Roraima. A deliberação prorroga a restrição da portaria anterior, que havia sido publicada em dezembro de 2021.

A Funai restringe a entrada de pessoas que não trabalhem na fundação na terra indígena desde 2012, com portarias que vêm prorrogando a medida sucessivamente desde então. A terra indígena tem mais de 40 mil hectares e um perímetro aproximado de 192 quilômetros.

Invasões

O Ministério Público Federal (MPF) havia ingressado com um pedido de tutela provisória para que o governo mantivesse a interdição da área. Segundo a promotoria, os indígenas Pirititi vivem em “isolamento voluntário” e não foram ainda contatados pela sociedade não indígena. No entanto, o território sofre, segundo o MPF, ameaças de invasão e degradação por grileiros e madeireiros.

O MPF também move na Justiça uma ação cívil pública para que sejam concluídos os trabalhos de identificação e demarcação do território.

Em 2018, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez uma apreensão de 7 mil toras de madeira extraídas ilegalmente da Terra Indígena Pirititi. O desmatamento foi descoberto a partir do monitoramento com imagens de satélite e sobrevoo da região.