Jair Bolsonaro comemora aprovação de projeto que limita ICMS do combustível

Jair Bolsonaro (PL) comemorou a aprovação da Lei Complementar n° 18 (PLP 18/2022), que limita o teto de 17% para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis pelos Estados. Durante evento no Palácio do Planalto, o presidente da República agradeceu os deputados e senadores que apoiaram a aprovação. “Quero parabenizar os deputados que conseguiram aprovar o teto. Tem A PEC que está circulando agora… O governo federal vai entrar de novo com sua parte. Já alteramos o Pis/Cofins do diesel e do gás de cozinha desde o ano passado. Vamos contribuir mais ainda”, festejou.

A aprovação foi uma vitória do presidente, que considera a medida ferramenta essencial para evitar os aumentos sucessivos nos postos de abastecimentos do país. Já os Estados divergem. Estimam perda de arrecadação de R$ 83 bilhões. A proposta também vale para energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações, que são itens importantes no cálculo da inflação. A votação da Câmara começou na terça-feira, 14, com a análise do texto-base, e encerrou nesta quarta-feira (15), depois da leitura das principais modificações acatadas.

O relator do projeto Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) contemplou quatro emendas integrais e outras nove parcialmente, de um total de 77 modificações propostas pela Casa. O projeto prevê compensação aos Estados com abatimentos de dívidas com a União, sempre que as perdas passarem 5%. Os críticos ao governo afirmam que não haverá mudança significativa no preço do combustível. Agora o texto depende apenas da sanção do presidente Bolsonaro.