MP cobra melhorias na estrutura física e operacional de centro que executa medidas socioeducativas

O Ministério Público de Rondônia solicitou providências ao Município de Alta Floresta do Oeste para que sejam promovidas melhorias na estrutura física e operacional do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), responsável pela execução de medidas socioeducativas em meio aberto, naquele Município. O serviço, que atende 16 adolescentes, atualmente, apresenta falhas em suas instalações, entre outras deficiências.

Na última semana, a Promotora de Justiça Lucilla Soares Zanella esteve no centro, acompanhada de equipe técnica do MP, oportunidade em que constatou não terem sido realizadas as melhorias no imóvel, sugeridas em visita anterior. Conforme explanado pelos responsáveis pela unidade, o serviço deverá ser transferido para um outro prédio, o que explicaria a permanência dos problemas já identificados pelo Ministério Público no local.

Durante a visita, a Promotora de Justiça também fez um levantamento sobre os instrumentos reguladores do serviço prestado no local, tendo constatado que o Centro ainda não dispõe de Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. O Projeto Político Pedagógico, por sua vez, já foi instituído e o regimento interno está em fase de elaboração.

O MP também buscou informações sobre o encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei para programas de profissionalização, detalhes sobre o credenciamento das unidades públicas que recebem os demais atendidos pelo centro e, ainda, ações destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade.

Como resultado da visita, a equipe do Ministério Público elaborou um relatório em que foram apontadas sugestões ao Secretário Municipal de Assistência Social e ao Presidente do Conselho Municipal de Criança e do Adolescente.