MPF considera relatos de assédio sexual contra alunas da FIMCA e deflagra procedimento para acompanhar providências

Porto Velho, RO – O Ministério Público Federal (MPF/RO) através de atuação do procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua instaurou processo administrativo de acompanhamento para fiscalizar ações da instituição de ensino Faculdades Integradas Aparício Carvalho (FIMCA).

Isto, no sentido de refrear casos de assédio sexual contra acadêmicas dentro e fora do campus.

O órgão levou em conta “que no ambiente universitário da instituição FIMCA houve relatos de assédio sexual sofrido por alunas [...]”.

E na visão do MPF/RO, é obrigação da instituição a prevenção e repressão a tais práticas, “sendo que foram estipuladas diversas ações como sendo necessárias por parte da instituição como:

(i) campanhas educativas para combater assédio sexual e deixando bem claro que a instituição repudia tal conduta;

(ii) afixação de material educativo esclarecendo e coibindo a prática de assédio sexual por parte do corpo docente daquela instituição de ensino;

(iii) promoção de palestras esclarecendo as formas de assédio, bem como a forma de combatê-lo;

(iv) oferecimento de canal sigiloso para colhimento de denúncias;

(v) acompanhamento psicológico às alunas que sofreram ou estão sofrendo assédio sexual;

(vi) instauração de procedimento apuratório de eventuais denúncias, com consequente encaminhamento a este Parquet e ao Ministério Público do Estado de Rondônia;

(vii) instauração de comissão interna para controle e acompanhamento de casos de assédio sexual; e demais ações que possam coibir e combater o assédio sexual no âmbito da FIMCA [...].

Em suma, a instituição vai acompanhar o cumprimento da programação de ações a serem realizadas pela FIMCA – Faculdades Integradas Aparício Carvalho, “referente à campanha de conscientização sobre as questões que envolvem o assédio sexual dentro e fora do Campus Universitário”.

Desde já, Ofício foi expedio à FIMCA “solicitando informações sobre que medidas foram implementadas e quais estão em viabilização em relação a prevenção e combate a assédio sexual na instituição”.

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