Município terá comarca do Poder Judiciário ampliando a presença física da Justiça Estadual

Uma visita técnica ao município de Nova Mamoré esta semana teve como objetivo a identificação de área pública adequada para a construção da 24ª comarca do Poder Judiciário de Rondônia, ampliando a presença física da Justiça Estadual no Estado. A decisão sobre a instalação de nova unidade passou pela aprovação do Conselho da Magistratura e Modernização Institucional do Tribunal de Justiça de Rondônia e atende critérios como número de habitantes e de processos, parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. 

Acompanhado do juiz secretário-geral do TJRO, Rinaldo Forti, o presidente, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia esteve na cidade e visitou dois terrenos com potencial para sediar o prédio. As áreas foram apresentadas pelo prefeito Marcélio Rodrigues. Com a definição do terreno, a prefeitura deverá encaminhar o projeto de doação para a Câmara de Vereadores. 

Na ocasião, o prefeito, que é professor titular da Universidade Federal de Rondônia, entregou uma cópia da tese de doutorado em Ciências Sociais, defendida na PUC de SP em 2019. 

Fóruns digitais 

Além da criação da nova comarca, o Poder Judiciário, sensível à necessidade de ampliar o acesso à Justiça no Estado com grande extensão territorial, tem garantido parcerias institucionais que viabilizaram Fóruns Digitais em localidades que não atendem aos critérios necessários para criação de comarcas. Dois já estão em funcionamento, em Mirante da Serra e no distrito de Extrema. Os fóruns oferecem condições tecnológicas para acesso aos serviços judiciais. O modelo inovador, reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça como boa prática, ganhou o apoio de outras instituições que também deverão atuar nos espaços. Mais seis fóruns devem ser entregues até julho de 2023.