NOTA À COMUNIDADE: Bloqueio do orçamento da Educação

 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) vem a público informar que houve bloqueio de 21,75% do seu orçamento de custeio. O bloqueio foi realizado no último dia 27 de maio pelo Ministério da Educação (MEC) e resultou da decisão do Governo Federal de contingenciar 14,5% do orçamento da Educação em 2022, sem aviso prévio nem diálogo com as instituições.

É importante destacar que, nos últimos anos, os Institutos e as Universidades Federais já vêm sendo fortemente penalizados com a redução de orçamento, especialmente de recursos para investimento em equipamentos e infraestrutura, comprometendo, de forma significativa, a capacidade de oferta e a qualidade das ações de ensino, pesquisa e extensão, além de limitar a qualificação de servidores e, de forma geral, o funcionamento das unidades.

Esses impactos são ainda mais drásticos nas unidades que ainda se encontram em processo de consolidação - como é o caso da maioria dos campi do IFRO, nos quais torna-se extremamente difícil, inclusive, a oferta mínima necessária de cursos e de vagas para suprir a demanda por profissionais qualificados no estado de Rondônia.

Quanto ao valor do orçamento para 2022, destacamos inicialmente que, apesar de as matrículas e as ações de pesquisa e extensão do IFRO terem aumentado, o instituto recebeu do MEC um valor 5% inferior ao de 2021. Essa redução, por si só, já tinha impactado negativamente o desenvolvimento das atividades institucionais, especialmente pelo fato de termos retomado as atividades presenciais no Instituto e, por conseguinte, aumentado despesas importantes do ponto de vista orçamentário, como as de serviços de limpeza e de energia elétrica, por exemplo. Para agravar essa situação que já era desafiadora, com o bloqueio orçamentário imposto pelo governo no dia 27/05/2022, foram retirados mais R$ 6.444.914,00 dos R$ 29.622.876,00 inicialmente aprovados na Lei Orçamentária Anual de 2022 para o IFRO. Desse modo, se o governo mantiver essa decisão – que é arbitrária e inadmissível, a instituição sofrerá uma segunda perda orçamentária no ano, dessa vez com impacto negativo ainda maior sobre as ações institucionais, pois serão retirados 21,75% do orçamento de custeio da instituição.

Assim, já desde o dia 27 de maio, a gestão do IFRO (Reitoria e campi) iniciou a análise e revisão do plano de trabalho institucional definido para 2022, com o objetivo de definir as ações que serão priorizadas nesse momento de limitação orçamentária e, assim, garantir o pleno funcionamento do Instituto e a manutenção da qualidade das ações institucionais necessárias para a permanência exitosa dos estudantes a partir da redução da evasão e da retenção escolar.

De imediato, a gestão definiu que inicialmente serão priorizados todos os programas e ações de assistência estudantil, garantindo a realização das atividades necessárias para a readaptação da comunidade acadêmica às atividades presenciais e minimizar os impactos resultantes do período de atividades remotas sobre o aprendizado dos estudantes.

Contudo, é necessário reforçar que essa decisão do governo de retirar orçamento do IFRO inviabilizará o funcionamento pleno do Instituto no exercício 2022, visto que o valor disponível após o bloqueio não é suficiente nem mesmo para a manutenção dos contratos continuados, tais como serviços de limpeza, segurança e energia elétrica, previstos até dezembro de 2022 e deverá resultar até mesmo no cancelamento de ações programadas, especialmente naquelas previstas para ocorrer no 2º semestre de 2022.

Esse bloqueio orçamentário implica, portanto, em severos prejuízos aos serviços prestados à sociedade pela instituição, com repercussões nas atividades finalísticas como os programas institucionais de fomento a projetos de ensino, pesquisa e extensão, incluindo a concessão de bolsas para estudantes e a ofertas de cursos de formação e qualificação profissional (FIC). Ações e programas de capacitação de servidores serão suspensos. Até mesmo atividades básicas para o funcionamento dos campi, como a aquisição de insumos e materiais para aulas práticas, realização de visitas técnicas e aquisição de gêneros de alimentação para estudantes ficam ameaçadas com esse bloqueio, colocando em risco a finalização do ano letivo.

Na tentativa de reverter esse bloqueio e evitar que esse cenário desolador se consolide em nossas instituições, a gestão do IFRO, em conjunto com o Conselho de Dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (CONIF), conclama a todos e todas para, juntos - instituições e sociedade, exigirmos do Governo Federal a revisão dessa medida, uma vez que se mostra impraticável a adequação das despesas de funcionamento das instituições a essa decisão.

Reafirmamos aqui o compromisso do IFRO com a oferta de uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade socialmente referendada - que já é marca da nossa instituição e da Rede Federal como um todo. Portanto, em defesa desse modelo de educação, continuaremos atuando para que o orçamento aprovado na Lei Orçamentária seja disponibilizado em sua integralidade, de modo a assegurar a continuidade da oferta de cursos e de vagas e a execução das ações de pesquisa e extensão que, a cada dia, têm contribuído para a transformação de vidas e para a promoção do desenvolvimento sustentável de Rondônia e do Brasil.