Presidente dos Estados Unidos assina lei que restringe compra de armas

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou neste sábado a lei que restringe a compra de armas no país para pessoas entre 18 e 21 anos, com antecedentes criminais ou histórico de doença mental e violência doméstica.

Até agora, a idade mínima para compra de armas era 18 anos, mas sem necessidade de qualquer verificação. Foi no dia em que completou 18 anos que o atirador que matou 19 crianças e duas professoras em uma escola primária no Texas no mês passado.

Cruzes colocadas na entrada da escola Robb, em Uvalde, no Texas, em homenagem às vítimas do ataque ao colégio. Atirador havia acabado de completar 18 anos. — Foto: Marco Bello/REUTERS

A nova lei, aprovada esta semana no Congresso dos EUA, é a maior mudança em três décadas na Legislação do país sobre compra de armas.

“Se Deus quiser, muitas vidas serão salvas", afirmou Biden, que fez referência aos parentes das vítimas do ataque no Texas, que pediram mudanças Legislação. "A mensagem foi para que nós fizéssemos algo. Hoje, nós fizemos".

A nova lei permite que os Estados norte-americanos possam verificar os antecedentes criminais e registros de doença mental de pessoas que queiram comprar armas, e bloquear a venda se julgarem necessário. Esse seria o caso de pessoas denunciadas por violência doméstica.

Além disso, a medida também prevê recursos para programas de saúde mental e ajuda em escolas após ataques com armas.

Em discurso neste sábado, Biden afirmou que a lei "não prevê tudo o que eu queria", em referência a restrições impostas por deputados e senadores republicanos para aprovar a medida, mas que "inlui muitas ações que eu venho pedindo há muito tempo e que salvarão vidas".

Suprema Corte na contramão

Também esta semana, em uma decisão que vai na contramão da nova lei, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que os americanos têm o direito fundamental de portar armas de fogo em público de forma não ostensiva.

A decisão, que ocorre no momento em que o país enfrenta uma onda de tiroteios e massacres com armas de fogo, derruba uma lei de Nova York que exigia permissão para portar uma arma de fogo em público, ainda que guardada.

Dias depois, no entanto, Nova York e outros estados informaram que seguirão exigindo permissão para que cidadãos possam portar armas em público.