Câmara Municipal aprova a implantação do piso salarial dos ACSs e ACEs

Na última sexta-feira (15), durante sessão extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 120/2022, aprovaram o Projeto de Lei n° 2877/2022, que dispõe sobre a implantação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs).

Com aprovação por unanimidade, o Projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento imediato do novo piso nacional no valor de R$ 2.424,00, equivalente a dois salários mínimos. No mesmo Projeto também está previsto que a categoria irá receber o retroativo referente ao mês de maio.

Os ACSs e ACEs fizeram questão de acompanhar a votação e, após a aprovação, comemoraram a conquista dessa brava categoria, colocando fim a uma espera de longos 11 anos.

Na visão do vereador Alciney da Saúde “Jojo” (PDT), que também é Agente Comunitário de Saúde, essa foi uma grande e importante conquista para a categoria. “Me sinto emocionado e muito feliz por fazer parte deste momento histórico, tanto por ser ACS como vereador e poder votar a favor desses verdadeiros guerreiros, que são os pilares do trabalho no SUS”, destacou Jojo.

O vereador parabenizou todos os ACSs e ACEs do município, assim como aos colegas parlamentares pelos votos favoráveis e agradeceu imensamente ao prefeito Alex Testoni (sem partido) por ter se sensibilizado e ouvido a reivindicação desses profissionais e enviado ao Poder Legislativo com brevidade o projeto da implantação do piso salarial, o qual será sancionado nos próximos dias.

Para a vereadora presidente Rosária Helena (União Brasil), este dia 15 de julho passa a ser considerado um dia muito especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, por ter sido implantando em nível municipal o piso nacional dessa relevante categoria.

A presidente explanou sua felicidade pelo prefeito Alex Testoni ter implantado tanto o piso da educação quanto os dos ACSs e ACEs e lembrou que em muitos municípios brasileiros ainda não foram votados e que em alguns, essas categorias estão tendo que recorrer à justiça.

“Ouro Preto do Oeste mais uma vez sai na frente e isso é muito importante e eu fico muito feliz. Parabenizo todos os vereadores por votarem a favor e de modo especial ao parlamentar Alciney da Saúde, que acompanhou atentamente e fez as devidas correções para que o Projeto fosse aprovado corretamente”, enfatizou Rosária.