Corregedoria do TRT-14 inova e implementa recursos de visual law nas atas de correição

A atividade correcional na Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste (RO), nos dias 18 e 19 de julho, marcou o início de um novo modo de se conhecer o trabalho da unidade judiciária. Isso porque a Corregedoria Regional, de forma inédita, implementou o visual law (lei visual, em português) na ata de correição.

O termo diz respeito ao uso de técnicas e elementos gráficos que simplificam a linguagem. As técnicas são as mais variadas e envolvem a utilização de vídeos, infográficos, fluxogramas, storyboards, bullet points, gamificação, QR Codes, entre outros recursos.

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“A proposta da Corregedoria vai ao encontro de um viés humanizado em tornar qualquer pessoa o sujeito ativo para melhor compreensão dos resultados de uma correição. É de fundamental importância que a Justiça do Trabalho seja cada vez mais clara e eficiente na democratização do acesso à informação”, evidenciou a presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima.

Outro aspecto a se considerar, segundo a desembargadora, é a possibilidade de uma individualização mais presente do documento produzido, evidenciando aspectos próprios e peculiares de cada Unidade correcionada.  

O uso de recursos de visual law é incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 347/2020 e reforçado pela Resolução n. 395/2021, que instituiu a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário. Nesse contexto, o uso de ferramentas próprias do legal design, em que o visual law faz parte, tem se intensificado no Poder Judiciário como um todo e junto aos operadores do Direito.

Correição na VT

No encerramento das atividades correicionais na VT de Ouro Preto do Oeste (RO), a corregedora destacou o excelente trabalho de prestação jurisdicional da unidade que atende em sua jurisdição os municípios rondonienses de Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso. Destacou o desempenho nos números em relação aos prazos médios nas fases de conhecimento, de liquidação e de execução, apresentando melhoras nos índices.

Quanto à taxa de conciliação, a vara possui um dos melhores índices do TRT, com 45,65%, conforme apurado pela Corregedoria. Em relação às metas de 2022, tem cumprido todas elas, sendo a meta 1 (julgar mais processo que distribuídos) e a meta 3 (conciliação)  com a utilização da cláusula de barreira.

No Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest), atualizado até 31 de março de 2022, a VT figura na 287ª posição no ranking geral e na 26ª entre as unidades do Regional, encontrando-se no primeiro quartil. É a sua melhor colocação desde 2019, apresentando um panorama de crescimento.