Fachin dá 5 dias para Bolsonaro se manifestar em ações sobre reunião com embaixadores

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (21) que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste, em até cinco dias, nas ações que questionam o encontro de Bolsonaro com embaixadores.

Na última segunda (18), Bolsonaro recebeu embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília, e repetiu novamente sem provas suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições e a segurança das urnas eletrônicas.

Após a reunião, diversos partidos de oposição acionaram a Justiça, entre os quais PDT, Rede, PCdoB e PT, pedindo:

PDT: Pediu ao TSE que mande as redes sociais retirarem do ar os vídeos da reunião publicados nas páginas do presidente e que Bolsonaro seja multado por propaganda antecipada. O partido afirma que as falas do presidente "têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral, ainda mais quando o conteúdo é difundido através de redes sociais, que possuem um alto alcance entre os usuários";

Rede e PCdoB: Pediram a retirada do conteúdo no canal da TV Brasil no YouTube e solicitaram que Bolsonaro e o PL, partido ao qual o presidente é filiado, sejam condenados a divulgar "errata desmentindo os termos das declarações" sobre urnas e o sistema eleitoral, nos mesmos meios em que foram divulgadas as informações falsas;

Ação do PT: Requer que Bolsonaro seja obrigado a retirar o vídeo de suas páginas e se abstenha de fazer outras publicações com o mesmo teor.

Reações

Ainda mesmo na segunda-feira, dia em que Bolsonaro reuniu os embaixadores, políticos, entidades e representantes do Poder Judiciário se manifestaram a favor das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro.

Fachin, por exemplo, reafirmou a integridade do sistema eleitoral.

"É hora de dizer basta à desinformação. É hora também de dizer não ao populismo autoritário, que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988", declarou o presidente do TSE.

Na mesma linha, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a segurança das urnas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser "colocadas em dúvida".

“Uma democracia forte se faz com respeito ao contraditório e à divergência, independentemente do tema. Mas há obviedades e questões superadas, inclusive já assimiladas pela sociedade brasileira, que não mais admitem discussão. A segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida", afirmou Pacheco.

Um dia depois, na terça (19), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, reiterou confiança no processo eleitoral brasileiro, repudiando recentes ataques às urnas.

"A Fachin, o ministro Fux reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE", informou o STF na ocasião.

"Em nome do STF, o ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas", acrescentou o Supremo.