Força Tarefa do Sindsef e Sinasefe acompanha votação da PEC 96/19 contra cortes no orçamento da educação

 Fortalecendo a pressão contra os cortes de verbas para a Educação, a Força Tarefa do Sindsef/RO em parceria com o SINASEFE – Seção Pimenta Bueno e Porto Velho, está nesta quarta-feira (06/07) acompanhando a votação da PEC nº 96/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que inclui no artigo 166 da Constituição Federal a obrigatoriedade de execução integral da programação orçamentária relativas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Participam dessa agenda, em Brasília, representando o Sindef/RO, a diretora Maria Mazarelo Soares e o coordenador Regional de Alvorada do Oeste, Auro Amaral. A diretora Flávia Hiromi Takahashi representando o Sinasefe – Seção Pimenta Bueno e as diretoras Eliete Azevedo, Eva Bezerra representando o Sinasefe- Seção Porto Velho.

A ação integra uma semana de mobilizações e tem o objetivo de sensibilizar os parlamentares para uma série de pautas, incluindo:
– Combate aos cortes orçamentários sobre a educação;
– Recomposição salarial de acordo com a inflação para os servidores federais;
– Revogação do Teto de Gastos;
– Arquivamento da reforma administrativa, materializada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32.

Segundo a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), o governo federal vem atuando com constantes cortes no orçamento da Educação Técnica e Superior, sucateando ainda mais as instituições federais.

Entre 2015 e 2021, houve 60% de queda nesses valores.

No final de maio, o governo anunciou um corte da ordem de R $3,2 bilhões nas verbas do Ministério da Educação (MEC).

O montante implica cerca de 14,5% das verbas discricionárias da pasta e das instituições federais, que abocanharam mais de R $22 bilhões.

A gestão tem colocado a questão sob impasse: no início de junho, desbloqueou 7% do valor, mas logo depois, em 9 de junho, transferiu 3% dos recursos para outras áreas da gestão.

Os cortes no orçamento de 2022 agravam a crise na Educação Pública, que já vinha com recurso reduzido em relação a 2021 e 2020. Reitores de diversas instituições relatam que, com o atual corte, há riscos das universidades e institutos não conseguirem se manter até o final de 2022.