MP acompanha e fiscaliza implementação de Plano Municipal de Saneamento Básico no município

O Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico em Guajará-Mirim. O instrumento é indispensável para a elaboração da política pública de saneamento e o monitoramento de resultados alcançados nessa área.

O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça, diante de informação de que o Município foi contemplado pelo Projeto Saber Viver, uma iniciativa realizada em parceria entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRO), que visa à realização de pesquisa acerca da realidade regional nesse tema.

O projeto também tem como propósito a transferência de informação e tecnologia que possibilitem a construção dos Planos Municipais de Saneamento Básico das cidades participantes da iniciativa.

Ao adotar a medida, o MP lembrou que o saneamento básico constitui política pública de extrema relevância para a população, envolvendo a oferta de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, infraestruturas e instalações diretamente ligadas à saúde e ao meio ambiente, com impactos diretos para a sociedade.

Por esse motivo, destacou-se a importância de acompanhamento pelo MP, a fim de que todas as medidas cabíveis sejam adotadas pelo Poder Público.