FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Outdoors de Mariana Carvalho: MPF de Rondônia vai apurar eventual prática de abuso de poder político e propaganda eleitoral irregular Publicada em 27/07/2022 às 08:38 Porto Velho, RO – O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia (MPF/RO), vai investigar possível prática de abuso de poder político e propaganda eleitoral irregular por parte da deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos). A congressista é pré-candidata ao Senado Federal pela nova legenda (saiu recentemente do PSDB). A procuradora levou em consideração algumas circunstâncias de ordem legal antes de determinar diligências. Ela alega que compete ao Ministério Público Federal exercer, no que couber, “junto à Justiça Eleitoral, as funções do Ministério Público, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral”. Também entende que a atuação preventiva é de fundamental importância para a efetiva “salvaguarda dos bens jurídicos protegidos pelas normas jurídicas, sobretudo no campo eleitoral”. Na visão da representante do órgão federal de fiscalização e controle, a utilização de meios vedados durante o período oficial de propaganda, “como outdoor, pode configurar a propaganda antecipada irregular”. Gisele Dias leva em conta, no feito, a utilização “de outdoors para divulgação dos feitos da Deputada Federal Mariana Carvalho”. Isto, entendendo que “a prática descrita pode caracterizar abuso de poder econômico e propaganda eleitoral irregular”. “A Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, regulamenta, no âmbito do Ministério Público Eleitoral, o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para a condução de apurações de ilícitos cíveis eleitorais”, acrescentou ao fim. Pelo contexto, resolveu instaurar “Procedimento Preparatório Eleitoral, objetivando apurar a possível prática de abuso de poder político e propaganda eleitoral irregular, bem como adotar medidas preventivas para coibir a prática dessas, em razão da utilização de outdoors pela Deputada Federal Mariana Carvalho”. CONFIRA A PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MPF: Fonte: Rondoniadinamica Leia Também UB decide: Sérgio Gonçalves será o vice de Marcos Rocha na corrida pela reeleição sob protesto do irmão Fátima e Hermínio querem repetir sucesso; Léo busca apoio de Cassol; e MDB tem trio forte à Câmara Governador coronel Marcos Rocha anuncia criação da Secretaria do Interior Edwilson Negreiros apresentou quase três centenas de Pedidos de Providência só em 2022; Prefeitura da Capital já atendeu mais de 40% Escolha dos vices mobiliza lideranças partidárias em Rondônia, Breno Mendes cotado para vice de Rogério, Acir poderá disputar a reeleição pela Frente Democrática Twitter Facebook instagram pinterest