Porto Velho: Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 segue em elaboração

Com o objetivo de definir as receitas e despesas do município de Porto Velho para o próximo ano, a Prefeitura segue com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O estudo do novo exercício financeiro busca se adequar às metas e prioridades da administração municipal.

Os trabalhos do projeto LOA 2023 são coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), que segue discutindo com as secretarias e unidades orçamentárias, as demandas e valores que tornem possível atender os projetos que beneficiarão a sociedade.

Na prática, o documento trata da projeção de receitas e definição dos recursos para atendimentos das despesas com os serviços públicos nas áreas da saúde, educação e assistência social, e ainda as ações de investimento na infraestrutura urbana, como asfalto, iluminação pública e saneamento básico.

O documento obedece a metodologia desenvolvida pela Prefeitura durante o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) de 2022-2025.

José Cantídio, subsecretário de Gestão Institucional da SempogAlém dos encontros deste mês, já foram realizadas reuniões setoriais no mês de maio, bem como audiências públicas híbridas (presenciais com transmissão ao vivo), em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF/2000 (Art.48). As audiências públicas são a ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade e tem, como objetivo, garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração do orçamento municipal.

“Estamos no período de discussão com os secretários e toda sua equipe técnica. Todos os dias temos reuniões com as setoriais e a finalidade é discutir o que planejamos no Plano Plurianual (PPA) e que vamos aplicar em 2023. O documento da Lei Orçamentária precisa ser encaminhado até 30 de setembro para o Poder Legislativo”, explicou o Subsecretário de Gestão Institucional da Sempog, José Cantídio.

Na Câmara Municipal, o documento passará, ainda, por avaliação, votação e aprovação, outro momento no qual a população poderá se manifestar sobre o projeto de lei apresentado pelo Executivo Municipal.