TSE confirma que doação eleitoral por PIX deve usar apenas CPF como chave

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta sexta-feira (1º), por unanimidade, que doações eleitorais para arrecadação das campanhas feitas pelo sistema PIX poderão ter como chave apenas o CPF.

O julgamento teve início nesta quinta. O plenário respondeu a uma consulta do Partido Social Democrático (PSD) sobre o tema.

O TSE já havia permitido, em 31 de maio, o uso do sistema de pagamentos para financiamento das campanhas, desde que os doadores utilizassem o CPF como chave, ou seja, como forma de identificação.

O partido questionou a decisão e pediu para o TSE considerar o uso de todas as chaves para transferência do PIX, como telefone e e-mail.

No voto, o relator, ministro Sérgio Banhos, foi inicialmente a favor do partido, permitindo o uso de qualquer chave PIX para recebimento de doações de pessoas físicas. Mas, após a apresentação de informações técnicas durante a sessão, ele reconsiderou e votou contra.

A divergência havia sido apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, entendendo que o rastreamento não é automático e pode dificultar a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral.

“O doador tem que se identificar. Isso me parece algo necessário para financiamentos eleitorais por meio de pessoas físicas: a pessoa física se identifica e a identificação é via CPF”, afirmou o ministro.

O ministro Edson Fachin reiterou que, embora o sistema facilite a operação financeira pelos cidadãos, “compete à Justiça Eleitoral, em homenagem à transparência”. Por isso, votou para permitir apenas o CPF como chave.

Os demais ministros também acompanharam esse posicionamento.