Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil é encerrado com a divulgação da “Carta de Goiânia”

Foi encerrado nesta sexta-feira (26) o 3º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em Goiânia. As atividades foram conduzidas pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, e pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, anfitrião do encontro. O presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia participou do encontro e reforçou a importância da união entre os tribunais.  A solenidade de encerramento contou ainda com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Também foi divulgada nesta sexta-feira (26) a “Carta de Goiânia”, que marcou o encerramento do evento na capital de Goiás, após três dias consecutivos de agenda. Todos os dirigentes dos tribunais dos 26 Estados e do Distrito Federal assinaram a carta, que trouxe quatro conclusões aprovadas por unanimidade. O primeiro ponto do texto destaca a importância da valorização continuada das magistradas e dos magistrados “de todo o território nacional, principalmente no que se refere à adequada remuneração correlata ao tempo de magistratura”.

O segundo ponto reafirma a “necessária autonomia dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como seu alinhamento estratégico, nas deliberações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na busca de uma agenda comum entre os Tribunais”.
A importância das Cortes Estaduais e do Distrito Federal foi ressaltada no terceiro ponto, “em face à responsabilidade de julgar mais de 80% das demandas judiciais de todo o Brasil, devendo ser observadas suas competências originárias e delegadas de maneira adequada ao novo contexto nacional e tecnológico”.

Finalizando o documento, os dirigentes dos tribunais de justiça comprometeram-se “com o investimento contínuo em inovação e tecnologia, de forma colaborativa e primando pelos preceitos da autonomia administrativa, financeira e organizacional”. Veja a Carta.
Ao encerrar o encontro, o presidente do Consepre e do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, afirmou que as atividades foram intensas e que conseguiram deliberar assuntos importantes referentes à magistratura estadual. “De forma que saímos daqui contentes daquilo que foi realizado. Juntos somos mais fortes. Unidos em prol de um único objetivo, que é o fortalecimento do Poder Judiciário”, frisou.

Já o ministro do STF, Dias Toffoli, fez questão de cumprimentar e parabenizar o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França e o presidente do Consepre, desembargador José Laurindo de Souza, pela organização e realização do evento. “Tenho certeza que foram dias produtivos e também de integração em uma época de pós-pandemia”, ressaltou. Ele lembrou ainda que o Poder Judiciário brasileiro é, segundo ele, o melhor do mundo.