Divulgada a Carta de Compromisso do IV SINED em prol do fortalecimento das políticas educacionais no Brasil

Com a participação do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), foi divulgada a Carta de Compromisso do IV Simpósio Nacional de Educação (Sined) e do III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação, promovidos  pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).

Palestras, painéis e debates compuseram o evento, encerrado nesta quinta-feira (11/8), em Florianópolis (SC), com a assinatura da Carta do evento, que propõe, como objetivos a serem alcançados, a adoção de um padrão mínimo de qualidade de educação, a garantia de busca ativa, do acesso e da permanência escolar e de ações intersetoriais, que devem ser perseguidas incansavelmente e com senso de urgência pelos órgãos de controle, pelos gestores, pela comunidade escolar e pela sociedade civil, com a utilização de instrumentos de avaliação dos resultados de aprendizagem dos estudantes.

Nesse sentido, o documento traz diretrizes construídas em quatro eixos de atuação, com base na troca de experiências e de percepções dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos e dos Ministérios Públicos de Contas de todo o Brasil, durante o Encontro dos Órgãos de Controle Externo, as quais incorporam diversas preocupações refletidas no evento, como infraestrutura (eixo 1); monitoramento dos planos de educação (2); retorno às aulas, busca ativa, vacinação e intersetorialidade com as políticas de saúde e de assistência (3); e regimes de colaboração (4).