Ex-presidentes dos Creas de Rondônia e Tocantins são alvos do TCU por prática de nepotismo cruzado

Porto Velho, RO – Dois ex-presidentes do Conselho Regional de Engenharia de Rondônia e do Tocantins foram denunciados por prática de Nepotismo Cruzado pela Procuradoria Federal da República. Os dois, segundo a denúncia, ajustaram nomeações recíprocas de seus filhos para exercerem cargos em comissão nos conselhos que presidiam.

As nomeações não foram muito avante, apenas três meses, e, segundo a Procuradoria Federal, não causou grande impacto financeiro. Por conta disso, o MPF levou ao TCU, para que indique os parâmetros para apuração do valor que cada um dos filhos do ex-presidente terá que devolver aos cofres públicos. 

O MPF do Tocantins ofereceu aos dois filhos dos ex-presidentes o acordo para a devolução integral dos valores recebidos indevidamente no período de junho/2017 e julho/2017, os quais importam as quantias de R$ 6.028,81 (R$ 9.374,18, após correção pelo IPCA-E) e R$ 13.350,45 (R$ 20.713,48, em dez parcelas mensais. 

Já a multa civil, no valor de cinco vezes o total dos valores recebidos indevidamente (R$ 19.379,26 x 5 = 96.896,30 (R$ 119.790,00, após correção pelo IPCA-E), deverá ser paga em trinta parcelas de R$ 3.993,00. 

A filha do ex-presidente do CREA rondoniense ocupou no CREA-TO o cargo de assessora parlamentar, na Superintensiva administrativa; já o filho do ex-presidente do CREA de Tocantins ocupou no de Rondônia o cargo em comissão de Assessor Operacional da Procuradoria Jurídica.