Fluxo operacional do atendimento inicial ao adolescente em ato infracional é debatido em reunião no Ministério Público

O MPRO, por meio do Grupo Especial da Infância (GAEINF), provocou reunião com representantes dos Conselhos Tutelares de Porto Velho, Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari e Distrito de Jaci-Paraná, Polícias Civil e Militar, Secretaria de Assistência Social e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, nesta quarta-feira (24/08). Representando o Ministério Público participaram a Promotora de Justiça Tânia Garcia Santiago e o Promotor da infância e juventude, Marcos Valério Tessila de Melo.

O objetivo principal do encontro foi tratar de assuntos relacionados ao fluxo operacional do atendimento inicial ao adolescente ao qual se atribui a prática de ato infracional, seja na perspectiva de proteção de direitos do adolescente ao qual se atribui a prática de ato infracional, seja na garantia dos direitos da vítima.

Os Promotores de Justiça abriram espaço para que todos os presentes pudessem se manifestar acerca das dificuldades enfrentadas na atuação pertinente à matéria. Foram citados, por exemplo, problemas quando os atendimentos ocorrem no período da madrugada.

Outro apontamento importante foi em relação ao procedimento policial de atendimento do adolescente apreendido em flagrante de ato infracional que é apresentado na Delegacia desacompanhado dos pais e/ou responsáveis, tendo sido reforçada a necessidade de maior diálogo e articulação dos serviços, em especial Polícias, Conselho Tutelar e plantão social, para cumprimento das garantias previstas no ECA.

Pelos Conselheiros Tutelares houve reforço da necessidade de implantação do Núcleo de Atendimento Integrado do adolescente (NAI), para sanar as barreiras apresentadas; estratégia que vem sendo trabalhada pelo Poder Judiciário, em grupo de trabalho relacionado a questão.

Diante dos relatos das instituições, a promotora de Justiça, Tânia Garcia Santiago, Coordenadora do GAEINF, destacou que, a partir desse encontro, a articulação e diálogo entre o Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares e de Direitos, bem como Assistência Social será instensificado.

A proposta, aprovada por todos os representantes presentes, é de que seja criada uma rede permanente para monitoramento e aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento. No encontro já ficou definida outra reunião para o mês de setembro.