Mais de vinte anos depois, Ação Civil Pública movida pelo MP se concretiza com assinatura de Termo de Fomento entre Governo e Acuda

 Em cerimônia realizada na manhã de hoje (8/8) no auditório do Ministério Público de Rondônia, foi concretizado o objeto de uma Ação Civil Pública datada de mais de 20 (vinte) anos, cuja sentença já havia sido proferida favorável há 9 (nove) anos.

Trata-se da assinatura do Termo de Fomento entre o Governo do Estado e a ONG Acuda, para construção e funcionamento do Método Acuda de Integração de Oportunidades (MAIO) - Celas Lares, que teve como mediador o Promotor de Justiça de Execução Penal, Leandro Gandolfo.

O projeto, inédito no Brasil, se refere à construção de Celas Lares no espaço do Presídio Ênio Pinheiro, na capital, com a utilização de mão de obra dos próprios detentos. Cada uma das celas lares será ocupada por três indivíduos privados de liberdade. O investimento inicial é de seis milhões de reais, sendo três milhões de verba contingenciada em juízo na ACP e três milhões oriundos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça de Rondônia (SEJUS).

O Secretário da referida pasta, Marcus Rito, destacou que “o momento é histórico”, enfatizando a parceria o trabalho da Acuda na ressocialização dos detentos há duas décadas, com qualidade e respeito. Ele também falou da atuação do MPRO, não só na cobrança para que a ação se tornasse realidade, mas também como Instituição parceira da SEJUS.

Em breves palavras o presidente da ONG Acuda, Luiz Carlos Marques, explicou que o sucesso do trabalho se resume ao amor que faz parte de cada atividade desenvolvida com os presos e com aqueles que ganham liberdade e precisam ser reinseridos na sociedade.

Luiz Carlos destacou que o Celas Lares é um projeto social que contempla os pilares da espiritualidade, educação e assistência e objetiva provocar reflexões acerca de mudanças, repensar práticas, comportamentos, sentimentos e emoções; abrange além da educação formal a educação emocional, melhorando as relações afetivas familiares e sociais e ainda proporciona atendimento às necessidades básicas de pessoas que participam do Método Acuda.

Em sua fala, o Promotor de Justiça Leandro Gandolfo reconheceu os esforços de todos que ajudaram para que o momento atual se tornasse realidade, desde os promotores que iniciaram a Ação Civil Pública. “O projeto é um novo conceito de ressocialização que se tornará exemplo para todos os estados brasileiros”, destacou.

O Promotor de Justiça explicou que o interesse do Ministério Público em promover esse termo de fomento é em função de o modelo Celas Lares, de reeducação e ressocialização de presos, ter altíssimo sucesso em impedir a reincidência.

A taxa de reincidência média no país e de 80%. Nesse sistema, a taxa de recuperação é próxima a 90% (só cerca de 10% reincidem após passar por esse processo de reeducação).

O evento contou com as presenças de representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público Federal, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Associação dos Membros do MPRO e Conselho Penitenciário.