Ministério da Economia responde ofício do SINDSEF-RO com pedido de EBTT aos aposentados da emenda constitucional 20

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO obteve resposta do Ministério da Economia ao Ofício nº 091/Presidência/Sindsef/2022 solicitando solução aos professores que não foram contemplados com o direito ao enquadramento do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) por terem se aposentado com fundamentação na emenda constitucional 20.

Em resposta, o Coordenador-Geral de Benefícios, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, Pablo Marcos Gomes Leite , confirmou o recebimento do ofício e respondeu:

“Nesse sentido, dada a complexidade da temática abordada, esclareço que a área técnica competente iniciará a análise do pleito, e tão logo haja posicionamento firmado sobre o assunto iremos informá-lo. Qualquer dúvida estamos à disposição”, diz o documento.

No expediente, o Sindsef anexou cópia do processo n. 03125.00293/2018-61 Enquadramento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; Cópia da Notificação SEI nº. 74/2021/COMISSÃO PPD/DIGEP-RO/DECIPEX/SGP/SEDGGME – Notificação Lei n. 13.681/2018 e cópia do Direito à paridade e integralidade assegurada pela EC.20/1998, de forma a contestar os indeferimentos dos pedidos de opção dos professores aposentados pela Emenda Constitucional 20.

De acordo com o presidente do Sindsef/RO, professor Mário Jorge, a resposta do Ministério da Economia comprova que o sindicato tem buscado em todas as vertentes, a garantia do direito aos professores pioneiros que se dedicaram a educação quando Rondônia ainda era ex-Território e acompanharam o criação do estado, no entanto, não estão tendo devido reconhecimento por parte do Governo.

“O Sindsef vai continuar lutando até que esse equívoco na lei que regulamenta a carreira do EBTT seja reparado”, afirmou o presidente do Sindsef/RO.

Na última segunda-feira, dia 1 de agosto, o presidente do Sindsef/RO, professor Mário Jorge e os representantes da Diretoria Executiva Flávia Hiromi Takahashi, Iracema Sena, Anilci Pinheiro e Francisco Torres estiveram em reunião com um grupo de professores pioneiros aposentados com fundamento na Emenda Constitucional 20/1998, na Sede Administrativa do sindicato em Porto Velho, para esclarecimentos sobre a lei e informes sobre a atuação do sindicato perante essa demanda.