POLÍTICA Senado aprova acúmulo de saldo de telefonia não utilizado Publicada em 10/08/2022 às 14:38 Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10) um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses subsequentes. Analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto irá à análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). “Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz. Fonte: Agência Brasil Leia Também Empresa de turismo da Ucrânia vende pacotes para visitar locais destruídos durante a guerra Porto Velho participa do 5º Salão de Turismo Ministra Rosa Weber é eleita nova presidente do STF; posse está marcada para setembro Julho registra temperatura média mais alta da história Secretaria de Estado da Justiça e Acuda assinam termo para implantação de celas lares em Porto Velho Twitter Facebook instagram pinterest