Tribunal de Justiça de Rondônia apresenta Alvará Digital para advogados

Em uma reunião realizada nesta quarta-feira, 3, na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi lançado o Alvará Digital, uma funcionalidade desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia, Informação e Comunicação que facilita o levantamento de valores de créditos percebidos no processo eletrônico. A ferramenta que está funcionando desde o ano passado em unidades-piloto foi aperfeiçoada e será expandida a todas as varas interligadas à Central de Processos Eletrônicos. A apresentação técnica sobre o funcionamento foi acompanhada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, Márcio Nogueira.

A apresentação do funcionamento do alvará digital dentro do módulo gabinete foi conduzida pelo analista de sistemas Marco Aurélio Shibayama, que mostrou como o sistema detém o controle dos valores a serem recebidos e permite a liberação do valor junto à instituição financeira cadastrada, no caso, a Caixa Econômica Federal, mediante autorização do magistrado, tudo de forma online em consonância com o PJe.  A ferramenta contém campos expressos para inserção dos dados bancários, em sua maioria são lacunas preenchidas automaticamente, acionadas por cliques do executor. Após elaboração da minuta, contendo o Alvará Eletrônico, será salva e encaminhada para assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do Juiz que a Ordem Bancária será enviada à Caixa Econômica Federal.

O presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, explicou que a solução foi possível após o Judiciário sensibilizar a fonte pagadora e destacou o empenho do judiciário em garantir medidas que buscam o aperfeiçoamento da Justiça e os constantes investimentos em inovação. “O alvará foi feito para facilitar e agilizar essa transição que existia entre reconhecer o direito e efetivamente receber o dinheiro”, pontuou.

O desembargador também mencionou outros investimentos que contribuem com o trabalho dos advogados. Somente o Processo Judicial Eletrônico, teve mais de 600 facilidades desenvolvidas. Além disso, o TJRO lançou este ano um APP que tem entre serviços disponíveis, consulta processual, acesso ao Diário da Justiça e Central de Processos Eletrônicos.

O presidente da OAB/RO elogiou a iniciativa do TJRO, destacando ser significativo o lançamento desta funcionalidade em agosto, mês em que se comemora o dia do Advogado, do Magistrado e dos cursos jurídicos no Brasil. “Para a advocacia é uma mudança substancial”, disse, ressaltando ser uma reivindicação antiga da ordem.

Na ocasião, o presidente também falou ao representante da OAB sobre destinação de espaço para a classe dos advogados nos novos fóruns digitais que serão construídos pelo TJRO. Além de dois fóruns já em funcionamento, em Mirante da Serra e em Extrema, outros sete serão construídos pelo Judiciário e contarão com parceria de instituições públicas. O presidente da OAB também recebeu das mãos do

 Participaram da reunião o desembargador Hiram Marques e os juízes auxiliares da presidência, Rinaldo Forti, Guilherme Baldan e Ilisir Bueno.