Audiência pública vai detalhar ações do Plano Decenal Municipal Socioeducativo

Ações institucionais envolvendo o sistema socioeducativo no município de Cacoal serão tema de uma audiência pública que será realizada no dia 14 de outubro no auditório do Fórum Aldo Castanheira, na comarca de Cacoal. A audiência, que tem por objetivo apresentar a execução do Plano Decenal Municipal Socioeducativo (2014-2024), é resultado da pesquisa de mestrado do assistente social Lindomar de Jesus Firmiano, servidor do TJRO sob a organização conjunta do Juízo da 2ª Vara Cível e Infância e Juventude, por meio da magistrada titular Elisângela Frota Araújo Reis, com o Núcleo Psicossocial de Cacoal.

Durante a audiência será apresentada a pesquisa desenvolvida pelo servidor, como o tema Sistema de Informação para Medidas Socioeducativas: Prestação de Serviço à Comunidade, Liberdade Assistida, Internação e Semiliberdade, em que detalha as informações do Plano e como as instituições vêm executando as ações. As informações vão subsidiar a avaliação das metas elencadas no referido plano decenal que propõe o desenvolvimento de ações integradas com a rede de atendimento ao adolescente em conflito com a lei nas seguintes áreas: Educação, Saúde, Assistência Social, Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer. “O plano é de total interesse da sociedade. O objetivo é garantir que todos conheçam o plano e acompanhem as ações como estão desenvolvidas”, explicou o servidor autor da pesquisa.

Serão convidados para participar da audiência representantes de  instituições com responsabilidade de execução das metas e ações elencadas no referido plano ao longo dos dez anos nos três poderes, entre eles  prefeitura, gestores das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Esporte e Cultura e Assistência Social; Ministério Público; Defensoria Pública; Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente (CMDCA); Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Conselheiros Tutelares; Poder Legislativo; Comandante da Polícia Militar; Coordenadoria Regional de Educação de Cacoal, Coordenadoria Regional da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Cacoal.