BNDES avalia concessão ambiental com pagamento para conservação

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá realizar estudos para avaliar a viabilidade de um novo modelo de concessão ambiental baseado na remuneração para conservação e recuperação de florestas públicas. A ideia é utilizar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o mercado de créditos de carbono para tornar a preservação uma atividade lucrativa, levando investimentos aos territórios e garantindo alternativa de renda para quem protege o meio ambiente na Amazônia e em outros biomas.

Para a realização dos estudos, a instituição financeira assinou hoje (13) um contrato com o Consórcio PSA e Créditos de Carbono, liderado pela Tauil e Chequer Sociedade de Advogados e composto pela empresa Biofílica Ambipar Environmental Investments. O consórcio foi selecionado em um processo público que contou com quatro participantes.

Segundo o BNDES, as concessões ambientais existentes costumam se basear na exploração turística ou no manejo sustentável de produtos florestais. Os estudos irão avaliar um modelo diferente, que deverá apresentar soluções técnicas e jurídicas levando em conta o arcabouço legal existente no Brasil. "Ele está alinhado à missão ambiental do planejamento estratégico do BNDES, que consiste em apoiar o desenvolvimento dos mercados de carbono e pagamentos de serviços ambientais", informa a instituição.

Com cada vez mais visibilidade na pauta ambiental internacional, o PSA é um mecanismo que vem sendo usado em diversos países para remunerar empreendedores, produtores rurais, agricultores familiares, assentados, comunidades tradicionais e povos indígenas pelos serviços de conservação que beneficiam toda a sociedade, que vão desde a preservação de florestas nativas até a restauração de áreas degradadas. Na prática, trata-se de um incentivo para as boas práticas no campo, contribuindo também para o combate ao desmatamento ilegal.

Existem diversos arranjos de PSA no mundo, que podem envolver captação de recursos financeiros do setor privado, de organismos públicos nacionais e internacionais ou do terceiro setor. Os pagamentos também podem se dar de diferentes formas, não necessariamente através de transferência monetária direta.

Uma possibilidade é a remuneração com créditos de carbono. São certificados concedidos a pessoas, empresas ou instituições responsáveis por ações que contribuem para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa. Eles podem ser vendidos, por exemplo, para empresas que não conseguem cumprir as metas fixadas nos tratados internacionais para redução das suas emissões. O mercado de carbono é considerado fundamental para o sucesso do Acordo de Paris, negociado no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) para frear as ameaças decorrentes das alterações climáticas. O Brasil se comprometeu a restaurar 12 milhões de hectares de áreas degradadas e florestas até 2030.

Primeira etapa

Segundo o BNDES, a contratação dos estudos é a primeira etapa para a estruturação de futuros projetos de concessão de ativos ambientais e se insere no âmbito de um Acordo de Cooperação Técnica firmado em abril deste ano com o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O prazo para conclusão dos trabalhos do consórcio é dezembro deste ano, com a apresentação dos resultados prevista para o início de 2023.

"Caso os estudos preliminares indiquem a viabilidade do modelo, poderão ser estruturados projetos de concessão para proteção, conservação e restauração de florestas públicas federais, contribuindo para a redução do desmatamento, a promoção de desenvolvimento local sustentável e o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil nas Convenções do Clima", acrescenta o BNDES.