JUSTIÇA MPT cobra reparação de Volkswagen em caso de trabalho escravo Publicada em 30/09/2022 às 10:07 O Ministério Público do Trabalho (MPT) fará nova reunião com a Volkswagen, agendada para 29 de novembro, para discutir a reparação da empresa em um caso de trabalho escravo ocorrido nas décadas de 1970 e 1980. A audiência realizada hoje (29) em São Paulo é a segunda sobre o processo. De acordo com o procurador Rafael Garcia, a empresa negou responsabilidade sobre as situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na Fazenda Vale do Rio Cristalino (Fazenda Volkswagen), no Pará. “A Volkswagen tinha o conhecimento pleno de tudo que acontecia na fazenda: primeiro, por ser a proprietária; segundo, porque o ingresso na fazenda e a permanência era de forma muito controlada pela gerência da propriedade. Ali entravam homens armados, tinha uma quantidade enorme de trabalhadores e a própria Volkswagen fazia o controle não só do trânsito de pessoas, mas também de como o serviço era produzido, aquela atividade que os trabalhadores desempenhavam, de derrubada das árvores, de formação do pasto”, disse Garcia à Agência Brasil. Uma comissão do MPT foi formada após o recebimento, em 2019, de documentação impressa em que constavam as denúncias. O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira, que, à época, era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a região do Araguaia e Tocantins da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Entre as violações que constam nos documentos estão a constante vigilância armada e o regime de servidão por dívida. “Ou seja, só poderiam sair da fazenda na medida em que pagassem toda sua dívida, o que era impossível na medida que essa dívida era sempre consideravelmente superior aos salários recebidos”, explicou o procurador. Ele destaca que, por essas características, esse é um crime imprescritível. “Pode ser exigida reparação a qualquer momento.” Além do material reunido pelo padre da CPT, foram agregados ao processo novos documentos e oitivas de alguns dos trabalhadores escravizados. “Os argumentos deles [da Volkswagen] são da natureza de negativa da responsabilidade de forma ampla, apresentando uma série de elementos que o Ministério Público entende que não se sustentam. O nosso entendimento é diverso e que, portanto, as investigações permanecem”, pontuou Garcia. As reparações resultantes dessa investigação podem ser individuais e coletivas. “O Ministério Público do Trabalho trabalha com a esfera civil trabalhista. Então o que nós pretendemos é a reparação do dano e essa reparação de dano sempre tem a modalidade coletiva e individual. São esses os termos, claro que essa é uma discussão que ainda vai amadurecer”, explicou. O procurador ressalta que o objetivo é reparar fatos históricos sobre o trabalho escravo no Brasil. Sobre o longo tempo para que o caso fosse levado à Justiça, Garcia lembra que o país vivia sob o regime militar. “Só é possível fazer o enfrentamento ao trabalho escravo, se nós estivermos em um ambiente de democracia plena, principalmente porque as instituições precisam estar fortalecidas para que o enfrentamento ocorra de forma contundente”, avaliou. Fonte: Agência Brasil Leia Também STF retoma julgamento sobre controle de dados armazenados no exterior STF retoma julgamento sobre controle de dados armazenados no exterior Anvisa flexibiliza regras de embarque em navios de cruzeiro Prazo de entrega da declaração do ITR acaba hoje Campanha de vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação termina hoje Twitter Facebook instagram pinterest