Palestra apresenta Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto realizado pelo município de Porto Velho

Técnicas da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família ( Semasf), do Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto, concederam palestra para a turma do segundo período de Direito de uma universidade particular, onde foi apresentado o serviço que é realizado pelo município.

A palestra foi apresentada pela coordenadora do Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto, Dorileia Santos, a assistente social Adelâine Freisleben e a psicóloga Luciana Duarte. Após a palestra um debate foi mediado pelas técnicas para que os participantes pudessem expor suas opiniões, dúvidas e considerações sobre o tema.

As medidas socioeducativas são as sanções judiciais aplicadas aos adolescentes que desempenham uma conduta que pode ser descrita como crime ou contravenção penal, o ato infracional. Essas disposições estão elencadas no Artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).