CPI DA COVID Rosa Weber atende pedido e determina que PF continue apurações preliminares sobre conduta de Bolsonaro Publicada em 12/09/2022 às 14:32 A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) que a Polícia Federal dê continuidade a três apurações preliminares que foram abertas para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante a pandemia. A ministra atendeu a um pedido feito pela cúpula da CPI da Covid para realização de novas diligências. A CPI solicitou que as investigações fossem feitas antes de o STF analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o caso. Entre as novas medidas que a PF pode realizar está a organização dos elementos de provas reunidos pela CPI. Relatório final da comissão afirmou que Bolsonaro cometeu nove crimes. Pela determinação da ministra, a PF também deverá continuar com as apurações sobre: suposto crime de charlatanismo e curandeirismo pelo presidente Bolsonaro, por ele defender o uso de remédios sem eficácia comprovada no tratamento da Covid. Na decisão, Rosa Weber afirmou que, apesar de a PGR ter pedido o encerramento das frentes de investigação, considera “plausíveis as preocupações” externadas pela cúpula da CPI para que os casos possam ser aprofundados. Isso porque , na fase de apuração (pré-processual), a PGR não tem a exclusividade sobre as investigações. A ministra disse que a CPI “formulou – por intermédio de seus órgãos diretivos – pedido de diligência passível, na compreensão dos peticionários, de reunir dados informativos virtualmente capazes de elucidar os fatos sob investigação neste procedimento penal”. Segundo a ministra, só cabe ao Poder Judiciário impedir medidas voltadas à obtenção de provas caso vislumbre ilegalidade na ação investiga. Segundo Rosa Weber, não é esse o caso. “A diligência instrutória pleiteada tem pertinência com o objeto investigado e potencial epistêmico para colher novos elementos a respeito dos fatos em apuração, não malferindo direitos e garantias fundamentais, razão pela qual viável a autorização de seu emprego”. A PGR pediu o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros do governo abertas a partir das conclusões da CPI da Covid. No relatório final, a CPI acusou Bolsonaro de ter cometido nove crimes. Ao pedir os arquivamentos, a PGR concluiu não haver indícios das práticas irregulares. Fonte: G1 Leia Também Rosa Weber atende pedido e determina que PF continue apurações sobre conduta de Bolsonaro Começa a I Jornada de Prevenção ao Suicídio e Valorização à Vida Responsável por lancha que naufragou em Belém nega superlotação Coleções Biológicas da UNIR retornam com visitas presenciais guiadas Começa a I Jornada de Prevenção ao Suicídio e Valorização à Vida Twitter Facebook instagram pinterest