Ministério Público busca TAC junto à SESDEC por melhorias no atendimento na Delegacia da Mulher em Porto Velho

Na reunião proposta pelo MP, ocorrida na última sexta feira (21), no gabinete do Secretário da SESDEC, Tentente Coronel BM Felipe Bernado Vital, o Procurador de Justiça o Procurador de Justiça Héverton Alves Aguiar e as Promotoras de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini e Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, continuaram as tratativas iniciadas na gestão anterior da respectiva secretaria.

Os membros da instituição, ligados diretamente à promotoria de violência contra a mulher, expuseram as ações civis públicas que tramitam desde 2013 e 2019, que envolvem a segurança pública, particularmente no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica na DEAM.

Os integrantes do MPRO enfatizaram as sugestões para reforma do local e prepararação dos servidores para o atendimento no espaço que abriga a DEAM, que funciona de forma na Unisp da zona leste em Porto velho.

A proposta reforçada na reunião foi de que seja firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando o fortalecimento, estruturação e melhoria no atendimento a essas vítimas na capital.

Também participaram da reunião, Secretário-Adjunto Del. Hélio Gomes Ferreira, a Gerente de logística – GELOG, Cláudia Covelinhe Barros Cavalcante e o Gerente de Planejamento, Tenente Coronel Paulo Henrique da Silva Barbosa, além de outros servidores da secretaria.

Todos os envolvidos manifestaram interesse em dar continuidade as tratativas, observando os questionamentos e proposituras do Procurador e dos Promotores de Justiça, o entabulamento do TAC. “Consideramos positiva a reunião e visamos o progresso eminente desse tema tão delicado, não medindo o MP esforços para a obtenção da resolutividade”, concluiu o Procurador de Justiça, Héverton Alves de Aguiar.