Polícia Federal investiga crimes contra a ANTT praticados por servidores

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (18) cinco mandados de busca e apreensão em Brasília e São Paulo no âmbito da Operação Livre Fluxo. A ação investiga a prática de crimes contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a PF, as investigações tiveram início a partir de informações encaminhadas pela Subsecretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura. A PF apura atos de corrupção praticados por um servidor de cargo efetivo da agência, que não teve a identidade revelada, e outras condutas atribuídas a ex-ocupantes de cargos em comissão.

As ordens judiciais têm como objetivo dar mais elementos de informação no âmbito de dois inquéritos policiais em curso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A PF informou que a primeira investigação apura solicitação de vantagens indevidas por parte de um servidor da ANTT, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres. “Os atos teriam sido praticados, sobretudo, no período em que o investigado exerceu a função de superintendente de Passageiros da Agência”.

“Em uma das ocasiões, para atender interesses de empresa do setor de transporte interestadual de passageiros, o servidor solicitou o pagamento de R$ 240 mil a particular ligado à referida pessoa jurídica. Há indícios de que os valores das solicitações indevidas consideravam, por exemplo, o grau de lucratividade das linhas de ônibus sobre as quais se demandava registro por parte da ANTT”, acrescentou a PF.

Já o segundo procedimento, além do pagamento de vantagens indevidas ao ocupante de cargo efetivo da ANTT, também apura atos praticados por ex-servidores comissionados da autarquia. “Há indícios de que, em comunhão de desígnios, os investigados procediam com o acesso de informações internas ao órgão e, posteriormente, as utilizavam em benefício de interesses privados”, disse a PF.

Outra constatação da operação é que uma das investigadas, mesmo após o término de seu vínculo com a ANTT, continuou acessando, por cerca de 1 ano, as estruturas físicas e sistemas internos da agência. Foram identificados 17.989 acessos indevidos. As violações, segundo a Polícia Federal, só foram possíveis em razão da anuência por parte de então ocupante do cargo de Assessor Técnico para o Transporte Internacional da ANTT. Há ainda a suspeita de que parte das informações tenham sido repassadas a um terceiro investigado que, por consequência, as utilizava como “moeda de troca”, junto a particulares, em razão do recebimento de vantagens indevidas.

Ainda segundo a PF, consta a informação de que, agindo em nome da ANTT, os investigados procediam com a comercialização de estudos e consultorias em favor de entes públicos municipais de diferentes unidades da federação.

A PF informou também que os envolvidos já foram alvo de outras comunicações que apontam, em diversas ocasiões, que teriam praticado atos de ingerência em processos em trâmite junto à ANTT, com o objetivo de beneficiar determinadas empresas, em detrimento de outras do mesmo ramo de atividade. Em contrapartida, teriam recebido veículos e outros bens como forma de pagamento da “propina”.

Confirmados os atos, os investigados podem ser enquadrados nos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional e usurpação de função pública.