Prefeitura realiza Audiência Pública para definir Lei Orçamentária Anual para 2023

A Prefeitura de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), estará realizando Audiência Pública no próximo dia 25 de outubro para divulgar o planejamento de ações para o ano de 2023.

A Audiência para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será realizada nas dependências do Teatro Municipal, na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro Jardim Clodoaldo, às 09h, com transmissão ao vivo através do Canal Oficial da Câmara Municipal no Youtube, através da URL (link) https://www.youtube.com/channel/UCYv6hTp-HST8ihLolbp3lgg.

A Audiência Pública atende aos preceitos elencados na Lei 101/2000, em especial ao seu Artigo 48, que estabelece os instrumentos de transparência da gestão fiscal. O evento tem como finalidade prestar contas à população sobre os debates prévios ocorridos no período de 21 de junho a 10 de julho, quando a população foi chamada a opinar sobre as prioridades a serem definidas para 2023.