Propostas de mudanças na composição do STF é inconstitucional, diz entidade

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota nesta terça-feira (11) em que classifica como "inconstitucionais" e "agressão à democracia" propostas legislativas que têm o objetivo de alterar a composição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Presidente da República e candidato do PL à reeleição, Jair Bolsonaro tem defendido publicamente alterar a composição do STF, que passaria de 11 para 16 integrantes. Ele tem dito também que pode rever a posição caso o Supremo baixe "um pouco a temperatura".

As ideias, que também são defendidas por aliados de Jair Bolsonaro, são vistas como "ameaças" pela AMB. No documento divulgado nesta terça, a entidade diz confiar no Legislativo e acreditar que deputados e senadores não levarão propostas com esse objetivo adiante (leia a íntegra da nota abaixo).

"[A AMB] confia na responsabilidade institucional dos deputados federais e senadores, que não prosseguirão com a tramitação de propostas flagrantemente inconstitucionais e que constituem verdadeira agressão à democracia", diz a nota assinada pela presidente da AMB, Renata Gil.

"As ameaças de alteração na estrutura do Supremo Tribunal Federal violam o Estado de Direito, que não admite a revisão casuística de suas regras, sobretudo se manifestada em período eleitoral", completa a entidade.

A mudança na composição na Corte também foi criticada pelo ministro aposentado do STF Celso de Mello. Para ele, a ideia tem o objetivo de "sufocar a independência" e copia "servilmente" o que fez a ditadura militar.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela AMB:

A Constituição Federal estabelece, como cláusula pétrea, a separação e a harmonia entre os Poderes da República. Qualquer proposição de iniciativa do Legislativo ou do Executivo para alterar o número de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) atentará contra a independência do Judiciário – responsável único por dispor sobre a sua organização interna e as garantias de seus membros.

As ameaças de alteração na estrutura do Supremo Tribunal Federal violam o Estado de Direito, que não admite a revisão casuística de suas regras, sobretudo se manifestada em período eleitoral.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura no Brasil, confia na responsabilidade institucional dos deputados federais e senadores, que não prosseguirão com a tramitação de propostas flagrantemente inconstitucionais e que constituem verdadeira agressão à democracia.

Renata Gil
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)