Tribunal pede julgamento contra ministro francês da Justiça por conflito de interesses

A Corte de Justiça da República (CJR), tribunal competente na França para investigar crimes cometidos por membros do governo, anunciou nesta segunda-feira que enviou o ministro da Justiça Éric Dupond-Moretti a julgamento por suspeita de conflito de interesses.

"Recorremos imediatamente desta decisão", afirmaram seus advogados, Christophe Ingrain e Rémi Lorrain, na saída da CJR. Eles explicaram que a abertura do julgamento foi suspensa até que o recurso seja examinado.

Éric Dupond-Moretti é suspeito de ter se aproveitado do cargo de ministro, que ocupa desde 2020, para um ajuste de contas com magistrados com quem teve divergências quando era um renomado advogado criminalista, o que ele nega.

Lorrain espera que a Corte de Cassação aponte as "muitas irregularidades" que, na sua opinião, "afetam o caso há dois anos" e considerou a posição de François Moulins, procurador deste tribunal, "desleal e parcial".

A acusação contra o ministro pela CJR, que abriu uma investigação em janeiro de 2021 por "tomada ilegal de interesses" após denúncias de três sindicatos de magistrados e da associação Anticor, é algo inédito para um ministro da Justiça no cargo. 

Os dois principais sindicatos da magistratura, USM e SM, lamentaram em um comunicado uma situação inédita e apontaram outro possível "conflito de interesses", caso o ministro nomeie o sucessor de Molins, cuja saída do cargo está prevista para junho.

As relações de Dupond-Moretti com os juízes são publicamente difíceis. Diante dos pedidos de renúncia, ele sempre repete que sua "legitimidade" vem "do presidente e da primeiro-ministra, e apenas deles".

O presidente francês, o liberal Emmanuel Macron, expressou apoio ao ministro no ano passado.

"Acredito que o ministro da Justiça tem os mesmos direitos que todos os réus, ou seja, a presunção de inocência", disse Macron em 2021.

A CJR também acusou em setembro de 2021 Agnès Buzyn, ex-ministra da Saúde de Macron, de "colocar em risco a vida de outras pessoas", na primeira acusação de uma autoridade política pela gestão da pandemia na França.