Saúde precisa de recomposição orçamentária, diz transição

A equipe de transição do governo eleito alertou hoje (25) sobre a necessidade de recomposição do orçamento de 2023 e de transparência nas informações da Saúde. “Estamos falando mais do que insegurança sanitária, estamos falando de caos”, disse o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, e integrante do grupo temático na transição.

Segundo ele, o cenário atual já é de insuficiência de recursos, diante do corte de gastos em diversos programas. A proposta do grupo é de recomposição mínima de R$ 22,7 bilhões. “Desse total R$ 10,4 bilhões são para continuar nesse cenário de insuficiência, do que hoje já é incapaz de cumprir a demanda, do efeito do corte do teto de gastos. E o restante é para minimamente avançar nas questões mais emergenciais”, destacou.

Para isso, o grupo destaca a importância da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que exclui da regra do teto de gastos públicos o novo Bolsa Família, a PEC da Transição. A medida libera R$ 105 bilhões do Orçamento de 2023, que hoje são destinados ao Auxílio Brasil, para serem utilizadas em outras áreas.

Para o ex-ministro Chioro, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) está sendo desestruturado e esse é um dos mais graves problemas da saúde no Brasil. Ele citou ainda que há enormes filas para exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS), falta de medicamentos e alta das internações de bebês por desnutrição no país [https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2022-10/internacao-de-bebes-por-desnutricao-atinge-maior-nivel-em-13-anos].

Segundo ele, até 2015, o Brasil mantinha cobertura superior a 95% para todas as vacinas. “Essas coberturas foram caindo e hoje estamos em situação de absoluta inseguraça”, disse ele, apontando relatos de gestores municipais e estaduais de saúde e de especialistas ouvidos pelo grupo. BCG e poliomielite, por exemplo, estão com cobertura de 70%.

Para Chioro, falta planejamento para 2023. O Instituto Butantã fornece oito das vacinas que compõem o PNI e nenhuma delas recebeu a programação do Ministério da Saúde, segundo Chioro. “Não somos governo, mas é fundamental que essas decisões sejam tomadas”, disse.

Hoje, em Montevidéu, no Uruguai, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que participou da 51ª Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul. Ele disse que, no encontro, destacou o esforço do Brasil para ampliar a cobertura vacinal contra a poliomielite, “uma das nossas mais importantes missões este ano”. “Pude falar também sobre a aprovação das vacinas bivalentes contra a covid-19, que protegem contra o vírus original da doença e contra a variante ômicron. Certamente será mais uma arma do Brasil no combate à covid-19”, escreveu no Twitter.

Informações

Ainda segundo Chioro, as primeiras informações enviadas pelo Ministério da Saúde à transição não continham informações como o tamanho do estoque e o prazo de validade de vacinas. Para ele, esse complemento é fundamental para o planejamento do novo governo e os dados já foram solicitados.

O grupo temático da saúde fez hoje uma apresentação parcial dos trabalhos, após 12 reuniões com diversas entidades do setor e do governo.

Também foram apontadas deficiências na transparência e circulação de informações do Ministério da Saúde para estados e municípios, como a questão do estoque de vacinas e medicamentos, e desorganização e imprecisão nos sistemas da área. Segundo Chioro, o relato é que os dados contidos nos sistemas de informação não correspondem à realidade porque os municípios não conseguem informar ao Ministério da Saúde.

Outra dificuldade apontada por Chioro é a falta de um levantamento sobre o tamanho das filas para consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas, procedimentos represados durante a pandemia. “Inacreditavelmente, não existe no Ministério da Saúde nenhuma informação que possa apontar o tamanho do déficit do maior problema de saúde apontado pela população”, disse.

A equipe de transição solicitou dados às secretarias estaduais e municipais de Saúde, que estão sendo levantados com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). “Estima-se que 1 bilhão de procedimentos deixaram de ser realizados nos últimos anos”, disse o ex-ministro. “Os secretários dizem que, se o ministério conduzir uma política nesse sentido [de reduzir filas e tempo de espera], temos capacidade de responder imediatamente. Foi a mesma resposta do setor privado”, completou.

Análise do TCU

O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, outro integrante da transição, disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) está fazendo a análise de diversas questões que também foram levantadas pelo grupo. Segundo ele, a documentação do TCU aponta para “crimes e omissões” da atual gestão. As informações foram levantadas em reunião do grupo com o órgão.

Entre as questões, está a utilização de organizações sociais que hoje fazem a gestão da saúde em cerca de 100 municípios do país, com mais de mil contratos em andamento. O modelo não tem regulamentação nacional e cada ente estabeleceu seus critérios de contratação.

Outro tema é a gestão dos hospitais federais no Rio de Janeiro, que, segundo Temporão, estão em situação de degradação, sucateamento e fechamento de leitos. O TCU ainda fará a análise da política de comunicação do governo durante a pandemia de covid-19, do sigilo estabelecido pelo Ministério da Saúde sobre os estoques de vacinas contra a doença e o impacto da pandemia sobre povos indígenas, crianças e adolescentes e mulheres grávidas.

Por fim, há a alta na judicialização da saúde, inclusive entre gestores. “O Ministério da Saúde está se omitindo e deixando de comprar medicamentos. Estados e municípios estão arcando e entrando na Justiça contra a União para serem ressarcidos”, contou Temporão.

Indústria e regulação

Outro tema levantado pelo grupo temático da saúde é a dependência tecnológica e o enfraquecimento do complexo industrial do setor no Brasil. O ex-ministro Artur Chioro lembra que, durante a pandemia, o país não conseguiu suprir insumos básicos e “ficou de joelhos” diante do desabastecimento, como de equipamentos de proteção individual e respiradores.

“A participação da indústria brasileira no PIB vem caindo, houve uma política de desindustrialização”, disse, destacando que a área da saúde é dinâmica do ponto de vista econômico, envolvendo questões como biotecnologia, novos materiais, inteligência artificial e geração de empregos qualificados.

Segundo Chioro, a política de industrialização do setor, iniciada em 2008, será retomada. “É uma questão de soberania sanitária e segurança nacional”, destacou. A demanda do setor empresarial é pelo desenvolvimento de um marco legal e fortalecimento do grupo executivo do complexo industrial da saúde, criado em 2009.

O grupo temático da saúde também se reuniu com diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e recebeu o alerta do risco de colapso da agência reguladora em razão da falta de pessoal. Segundo os dados, o déficit é de 30% da força de trabalho.