Bolsonaro nomeia ministro substituto para TSE a menos de dois meses de deixar a Presidência

O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta quarta-feira (9), em edição extra do "Diário Oficial da União", o advogado André Ramos Tavares para uma vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele assume a cadeira deixada por Carlos Mario Velloso Filho, que renunciou ao cargo em março por questões pessoais.

Pela Constituição, o TSE é formado por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois juristas. A mesma composição é aplicada para os ministros substitutos.

Tavares foi o mais votado em uma lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal ao Palácio do Planalto no início do ano. Na oportunidade, ele recebeu 9 votos, contra 8 de, Fabrício Juliano e 7 de Vera Lúcia Santana.

Para assumir a vaga na condição de ministro substituto, ele não precisa passar por sabatina e ter aval do Senado, ao contrário dos ministros titulares.

Em parecer sobre processos de impeachment elaborado em outubro de 2015, antes de o impedimento ser aberto contra a ex-presidente Dilma Rousseff, Tavares defendeu a petista e criticou a banalização do procedimento.

Na ocasião, ele escreveu que “não haverá mais democracia no Brasil pós-1988 em virtude de eventual sucesso na banalização do processo de impeachment, com sua abertura em face da Presidente Dilma Rousseff”.

"O pronto e cego atendimento às maiorias conjunturais, que se forma e se desfazem sob as circunstâncias mais variadas possíveis, não configura, automaticamente, uma vitória da democracia", escreveu na ocasião.

De acordo com o blog do jornalista Lauro Jardim, no jornal "O Globo", Tavares não assinou, em agosto, a carta em defesa da democracia. A carta, uma iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi assinada por mais de um milhão de pessoas, entre juristas, intelectuais e artistas.

Currículo

O advogado é professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Tavares já trabalhou no Palácio do Planalto durante a gestão Bolsonaro. Ele presidiu a Comissão de Ética Pública da Presidência da República do Brasil entre 2020 e 2021.

Também foi professor visitante da Universidade de Glasgow (2019) e da Universidade de Bologna, Itália (2012). Em ambas, lecionou Direito Constitucional Econômico na Graduação e no doutorado.