Liberdade de expressão não abriga 'agressões e manifestações que incitem ódio e violência', diz Weber

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou em plenário que a liberdade de expressão prevista na Constituição e em pactos internacionais assinados pelo Brasil "não abriga agressões e manifestações que incitem ódio e violência, inclusive moral".

Rosa Weber fez um discurso em referência ao Dia Internacional da Tolerância ao abrir a sessão desta quarta-feira (16).

"A liberdade de expressão, reafirme-se em absoluto, não abriga agressões e manifestações que incitem ódio e violência, inclusive moral", afirmou.

“A tolerância é harmonia na diferença, não é apenas um dever moral, como também uma exigência política. A tolerância é virtude que faz possível a paz e contribui para substituir a cultura da guerra pela cultura da paz”, disse, citando trechos da Declaração de Princípios sobre a Tolerância, da UNESCO.

Rosa Weber também citou a nota assinada por ela na segunda (14), em nome do STF, após ministros da Corte terem sido agredidos verbalmente por bolsonaristas.

“Com o registro, cuja importância avulta nos tempos procelosos [agitados] que estamos a viver e que me levaram, na última segunda-feira, dia 14, a reafirmar, em nota pública, que a democracia, fundada no pluralismo de ideias e opiniões a legitimar o dissenso se mostra absolutamente incompatível com atos de intolerância e violência, inclusive moral, contra qualquer cidadão.”

Segundo a ministra, “a tolerância é harmonia na diferença, não é apenas um dever moral, como também uma exigência política”. “É virtude que faz possível a paz e contribui para substituir a cultura da guerra pela cultura da paz”, afirmou.

Rosa Weber disse também que “o exercício da tolerância é premissa fundamental para concretização dos fundamentos da nossa República, em especial a dignidade da pessoa humana e o significado da noção de pluralismo, que compõem o estado democrático de direito”.

Ministros hostilizados

Ministros participaram, no feriado, em Nova York, de um evento organizado por um grupo de líderes empresariais. Em frente ao local do evento, um grupo de cerca de 40 pessoas se reuniu para proferir ataques ao STF e repetir reivindicações antidemocráticas e inconstitucionais.

No dia 15 de novembro, feriado da República, manifestantes fizeram protestos pelo país com intenções golpistas.