Ministério da Família diz que não responderá ao MP sobre acusações de Damares

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) disse ao Ministério Público Federal no Pará que irá se reportar apenas à Procuradoria Geral da República, e não deu detalhes a respeito das informações que a ex-ministra, Damares Alves, divulgou em um culto em Goiânia, sobre tráfico de crianças, tortura e abuso infantil em cidades do Marajó, no Pará.

O MPF quer saber por que somente a ex-ministra tem acesso às informações divulgadas por ela, já que não há registro de informações sobre os crimes sexuais cometidos contra crianças mencionados por Damares no sistema do órgão.

O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados brasileiros, pediu providências ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República sobre as declarações da ex-ministra. Os advogados observaram que a ex-ministra deve ser intimada a apresentar provas do que alegou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mandou para a Justiça Federal do Pará a representação do grupo.

O grupo de advogados Prerrogativas acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) acusando-a de prevaricação (quando um servidor público tem conhecimento de alguma irregularidade mas não leva o caso às autoridades). O ministro Ricardo Lewandowski enviou o pedido de investigação à Justiça do Pará.

O MPF informou que assim que todos os dados estiverem com a unidade do Pará, eles serão analisados para verificação da existência ou não dos registros de denúncias de torturas citadas pela ex-ministra.

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou informações aos Ministérios Públicos do Pará

Quanto ao pedido de todos os casos envolvendo tráfico de crianças e estupro de vulneráveis no Brasil, o MMFDH encaminhou ontem a resposta. Está em análise.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) informou que encaminhou na última sexta-feira (18), as informações enviadas pelo MMFDH, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará e ao Ministério Público Estadual.

De acordo com a PFDC, as informações são referentes aos últimos sete anos (2016-2022), envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis supostamente praticados no Arquipélago do Marajó.

Segundo a Procuradoria, "as planilhas apresentadas pelo MMFDH abordam informações sensíveis relacionadas com o Estado do Pará e que poderão, em alguma medida, subsidiar os esclarecimentos das autoridades locais”, porém, não informou se dentre os casos enviados pelo MMFDH, constam os mencionados por Damares.

O MMFDH informou o registro de 251 denúncias integrais, entre 2016 e 2022, que teriam sido "tempestivamente encaminhadas às autoridades naturais competentes integrantes do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente", e há existência de 27 protocolos repetidos. Entre os anos de 2020-2022, foram cadastradas 72 denúncias.

Na segunda-feira (21), o MMFDH enviou casos de denúncias recebidas de todo o Brasil, envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulnerável, que estão sob análise da Procuradoria Federal.

O g1 procurou o MMFDH, o Ministério Público do Pará e a Polícia Civil do Pará, que também solicitou pedidos ao Ministério, mas até o fechamento deste reportagem, não recebeu retorno.