Orçamento previsto para as universidades é o menor em 10 anos, e parlamentares buscam recomposição via PEC da Transição

A proposta de Orçamento para 2023 prevê apenas R$ 5,39 bilhões para as despesas discricionárias das universidades federais, ou seja, para gastos com custeio e investimento.

É o menor valor em dez anos, segundo levantamento feito pelo Observatório do Conhecimento, uma rede formada por associações e sindicatos de docentes de universidades.

Parlamentares ligados à área da educação e pesquisa querem recompor o orçamento do ensino superior na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que é o instrumento que está sendo considerado pelo governo eleito para viabilizar despesas fora do teto de gastos no ano que vem. O objetivo é financiar gastos que sofreram cortes drásticos por parte do atual governo e também viabilizar promessas de campanha.

Para efeitos de comparação, em 2014, quando começa a série histórica do observatório, o orçamento aprovado pelo Congresso para investimento e custeio das universidades federais era de R$ 13,94 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, mais do que o dobro do previsto para o ano que vem.

Esses e outros dados ligados ao ensino superior público serão apresentados pelo observatório e pela Frente Parlamentar Mista de Educação ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O objetivo é aproveitar as negociações em torno da peça orçamentária e pedir ao relator a recomposição dos investimentos em educação superior e pesquisa.

Orçamento para as universidades federais

Valor considera somente as despesas discricionárias (custeio e investimento). Dados de 2014 a 2022 são da lei orçamentária anual, enquanto para 2023 o valor é o previsto na proposta orçamentária. Números foram atualizados pela inflação e arredondados. *Dados de 2020 e 2021 consideram também valores da reserva de contingência.

O estudo aponta que o orçamento destinado à produção de conhecimento no Brasil, ou seja, para o investimento em ensino superior público e pesquisa, caiu 58% entre 2014 e 2023, passando de R$ 40,76 bilhões para R$ 17,10 bilhões.

“A gente sabe que esse investimento traz retorno para o país. Retorno, inclusive, a curto prazo. Portanto, em qualquer discussão sobre uma PEC de Transição, por exemplo, nós queremos que esse assunto seja incluído”, diz o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Israel Batista (PSB-DF).

Allém da PEC da Transição, também está sendo discutida a opção de uma medida provisória para se abrir créditos extraordinários. A decisão de qual instrumento será usado deve ser anunciada nesta quarta-feira (9).

“Nós queremos a recomposição em R$ 8 bilhões, para que a gente alcance, pelo menos, o patamar de 2019”, afirma Batista, referindo-se a esse orçamento destinado à produção de conhecimento no país.

Orçamento para ensino superior e pesquisa

Valor considera somente as despesas discricionárias (custeio e investimento). Dados de 2014 a 2022 são os da lei orçamentária anual, enquanto para 2023 o valor é o previsto na proposta orçamentária. Números foram atualizados pela inflação e arredondados. *Dados de 2020 e 2021 consideram reserva de contingência.

A peça orçamentária de 2023 foi apresentada pelo governo Bolsonaro em agosto, mas ainda não foi votada pelo Congresso. A frente é composta por 312 deputados federais e 42 senadores.

Disputa acirrada

A busca por espaço no Orçamento do ano que vem, contudo, será acirrada. Caso o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cumpra as principais promessas de campanha, ele vai precisar negociar com o Congresso um espaço adicional de pelo menos R$ 175,2 bilhões, conforme mostrou a GloboNews e o g1.

O próprio orçamento para a educação básica teve a menor previsão de verba dos últimos 11 anos, com apenas R$ 11,3 bilhões separados em 2023, sem considerar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor abarca educação infantil e ensinos fundamental e médio.

Durante a campanha presidencial, Lula disse ter a intenção de expandir o número de universidades federais no país e de fortalecer políticas de financiamento estudantil para o ensino superior.

Universidades tiveram verba limitada em 2022

No mês passado, as universidades federais tiveram parte de seu orçamento limitado para movimentação, por ordem do Ministério da Economia, preocupado com o aumento de despesas obrigatórias, como pagamento de aposentadorias e pensões.

Após a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alertar que a limitação poderia inviabilizar o funcionamento das universidades até o fim do ano, o governo voltou atrás e liberou parte dos recursos.

Ainda assim, os dados do Observatório do Conhecimento mostram que o orçamento discricionário aprovado para as universidades neste ano foi de apenas R$ 6,39 bilhões, menos da metade do valor de 2014, corrigido pela inflação.

“Se elas [as universidades] já enfrentam dificuldades atualmente, para o ano que vem a previsão para as despesas discricionárias é 6,7% menor em termos reais do que era no projeto enviado para este ano”, diz o observatório em nota.