REVISÃO Plano Municipal de Saneamento Básico será discutido em audiência pública no dia 5 de dezembro Publicada em 24/11/2022 às 11:28 Na fase final da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a Prefeitura de Porto Velho realiza audiência pública para discutir o tema com a população, no próximo dia 5 de dezembro, das 18:30h às 21:30h, no Teatro Banzeiros, à rua José do Patrocínio, nº 110, área central da cidade. Além de convidar os munícipes para o evento presencial, a Prefeitura informa que a audiência também será transmitida em tempo real pelo seu canal oficial no YouTube. A população pode contribuir com sugestões para ajudar a construir o plano conforme as necessidades da cidade. Essa revisão vai tratar sobre os investimentos, prazos, programas e metas dos componentes do saneamento, como fornecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo e drenagem de águas pluviais nas vias urbanas, limpeza pública, coleta e destinação final de resíduos sólidos (lixo), como forma de proporcionar a universalização do saneamento em 2033. GRUPO TÉCNICO Por determinação do prefeito Hildon Chaves foi criado um Grupo Técnico de Trabalho, por meio do Decreto nº 18.135/2022, que é composto por engenheiros ambientais, civis, agrônomo, biólogo, arquiteto e economista do quadro de servidores efetivos e comissionados do município. O grupo tem a missão de realizar as adequações do PMSB, de acordo com a Lei Federal 14.026/2020 (novo Marco Legal do Saneamento Básico). A minuta prévia da revisão do PMSB pode ser consultada aqui, o que garante os princípios de publicidade e transparência. Também estão sendo disponibilizados formulários para consulta pública e recebimento de sugestões (contribuições) por parte dos munícipes. EMBASAMENTO Conforme a Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), a audiência pública atende “ao disposto no parágrafo 5º do artigo 19 da Política Nacional de Saneamento Básico”. O novo Marco Legal do Saneamento Básico, em seu Artigo 11-B, estabelece a meta de 99% de atendimento para abastecimento público de água potável e 90% de tratamento de esgoto sanitário até 31 de dezembro de 2033. Fonte: Assessoria/Prefeitura Leia Também Plano Municipal de Saneamento Básico será discutido em audiência pública no dia 5 de dezembro "A Atuação do Ministério Público em Casos de Violência Doméstica” é tema de palestra do projeto MP em Debate Acadêmico PRF informa: Rondônia não tem bloqueios em rodovias federais pelo segundo dia consecutivo Teste de covid-19 pode ser realizado nas unidades de saúde em horários especiais; prefeitura disponibiliza 18 pontos para facilitar acesso Câmara aprova projeto de lei que proíbe alterações no texto da Bíblia Twitter Facebook instagram pinterest