Semana da Paz em Casa: TJRO lança funcionalidade no app do Judiciário para agilizar medidas protetivas

A Semana da Paz em Casa, em Rondônia, foi encerrada com a apresentação de uma nova funcionalidade no aplicativo do TJRO: a medida protetiva. Ao baixar o app, o botão da nova funcionalidade já aparece na tela inicial do celular, o que possibilita às vítimas de violência doméstica mais agilidade para solicitar esse importante instrumento jurídico de proteção às mulheres.

O lançamento da funcionalidade “Medida Protetiva” foi durante uma coletiva à imprensa no edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia. As magistradas Juliana Paula Silva e Inês Moreira coordenaram a atividade, que marcou mais uma semana de sensibilização de combate à violência familiar contra as mulheres. O desembargador Álvaro Kalix Ferro, responsável pela Coordenadoria de Mulheres do TJRO, estava viajando, mas acompanhou a atividade e no lançamento foi representado pela psicóloga Aline Dantas, do Nups do Juizado especializado e também membro da Coordenadoria. “Para libertar as vítimas do ciclo da violência, muitas vezes manipuladas emocionalmente por seus agressores, os instrumentos de combate devem ser diversificados, justamente para que lancem mão a qualquer momento”, explica Aline.

Também participaram da apresentação do novo app, os desenvolvedores do aplicativo da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – Stic, que esclareceram como foi o percurso até a disponibilização do serviço aos usuários. “O presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, entendeu que era uma prioridade, por isso nos esforçamos em tempo recorde para realizar o protótipo da funcionalidade”, contou a secretária Angela Carmem.

Também foi exibido um tutorial com o passo a passo para fazer o pedido da medida protetiva, demonstrando que a funcionalidade trará, de fato, maior rapidez no atendimento, o que “em se tratando de violência doméstica, pode significar a prevenção de casos extremos como o feminicídio”, frisou a juíza Juliana.

Dados

A juíza auxiliar da Corregedoria, Inês Moreira, também trouxe os números registrados pela CGJ. Em 2021, só na capital, foram 2.284 novos processos nos dois juizados especializados na violência doméstica e familiar contra a mulher. No mesmo ano foram expedidas ou reativadas 2.887 medidas protetivas. Em 2022, o número de processos cresceu, totalizando 2.683, até novembro. Já o número de medidas protetivas caiu para 2.538.

A média de medidas protetivas em todo o Estado é de 600, mensalmente. No ano passado já chegaram a ser 1.000 medidas por mês. “Com a disponibilização da nova funcionalidade, esperamos ampliar os canais e, consequentemente, aumentar os pedidos”, destacou Inês.

A magistrada Juliana Paula Silva fez um apelo nesse sentido: “agora que está disponível, esperamos, de verdade, que o serviço seja acessado, porque a violência está acontecendo e as mulheres precisam de instrumentos como esse para buscar sua proteção”, reforçou.

O desembargador Álvaro Kalix Ferro comemorou o sucesso do lançamento, torcendo para que “a nova funcionalidade seja difundida, replicada e principalmente utilizada, a exemplo do que já vem acontecendo no dispositivo da polícia militar no projeto Maria Urgente”, pontuou.