TCU propõe ferramenta para acompanhar ações mundiais contra mudanças climáticas

O Tribunal de Contas da União (TCU) brasileiro irá lançar nesta semana uma proposta para criar uma ferramenta a fim de acompanhar e monitorar ações governamentais ao redor do mundo relacionadas ao enfrentamento da crise do clima, como o aumento da temperatura global.

Batizada de ClimateScanner, a iniciativa será anunciada oficialmente durante o congresso da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), que será realizado entre 7 e 11 de novembro, no Rio de Janeiro.

A organização, que passará a ser presidida pelo Brasil a partir deste mês, reúne as instituições fiscalizadoras de gastos públicos de 196 países, além de mais alguns membros associados e afiliados.

À frente do desenvolvimento da ferramenta, o presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas, explica que o objetivo é uniformizar e consolidar em um único lugar as informações de todos os países acerca de suas políticas públicas de combate à crise climática para poder compará-las, incluindo dados, por exemplo, sobre queimadas e derretimento de geleiras.

"No TCU, desenvolvemos o projeto-piloto, que, de certa forma já é o que fazemos no Brasil, que é auditar todas as políticas que estão relacionadas à mudança climática. A novidade é desenvolver uma métrica que faça sentido para outros países para termos um painel eletrônico em que o mundo possa enxergar e comparar como estão essas políticas em cada um dos países em uma mesma base comparativa", afirma.

De acordo com ele, o sistema terá uma interface amigável, que possibilite ver o estágio de execução das políticas públicas em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

A ferramenta terá como base o monitoramento de três grandes eixos voltados para o combate à crise climática: governança, políticas públicas e orçamento. Os critérios e indicadores ainda serão definidos por um comitê específico integrado por representantes dos países.

Segundo Dantas, diversas nações, como Estados Unidos e Reino Unido, já manifestaram apoio preliminar à criação da ferramenta, incluindo todas da América Latina. A adesão será formalizada durante o congresso, quando outros países também deverão manifestar seu compromisso com a proposta - cada um ficará responsável pela inclusão das suas respectivas informações no sistema.

O cronograma prevê o desenvolvimento e testes da ferramenta no ano que vem. A execução e a divulgação de resultados ficariam para 2024. No entanto, a intenção do ministro do TCU é que tudo seja entregue bem antes disso, com a apresentação de dados a tempo da Conferência do Clima das Nações Unidos do ano que vem.

Na avaliação de Dantas, a iniciativa dará protagonismo ao Brasil no combate à crise climática, colocando-o na "vanguarda" em relação ao tema. "Isso é muito importante para um país que precisa reconstruir a sua imagem internacional nesse segmento", avalia.

Ele considera que os custos de desenvolvimento da ferramenta não seriam altos e poderiam ser absorvidos dentro do Orçamento do próprio TCU. O que talvez fosse mais custoso, pondera, seria a capacitação de auditores em outros países para usar a ferramenta, mas que, para isso, tem buscado parceria com instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.